Durante a vistoria em um imóvel rural, a fiscalização
ambiental identificou que o proprietário desmatou a
vegetação nativa situada ao longo das margens do rio
que corta a propriedade e converteu a área em
pastagem. Além disso, a reserva florestal obrigatória do
imóvel, destinada ao uso sustentável dos recursos
naturais e à conservação da biodiversidade, foi
totalmente suprimida sem autorização do órgão
ambiental competente. Com base na situação descrita e
na legislação ambiental brasileira, analise as assertivas a
seguir:I. A faixa de vegetação situada ao longo das margens do
rio constitui uma Área de Preservação Permanente, cuja
função ambiental é proteger os recursos hídricos e a
estabilidade geológica.II. A supressão da Reserva Legal para uso alternativo do
solo sem autorização prévia configura infração
administrativa ambiental, sujeitando o infrator às sanções
legais cabíveis.III. A Área de Preservação Permanente e a Reserva
Legal possuem a mesma função jurídica, permitindo a
substituição de uma pela outra sem restrições na
propriedade rural.IV. A obrigação de recompor a vegetação nativa
degradada nas Áreas de Preservação Permanente
possui natureza propter rem, transmitindo-se ao novo
proprietário do imóvel rural.É CORRETO o que se afirma em:

Question

Durante a vistoria em um imóvel rural, a fiscalização
ambiental identificou que o proprietário desmatou a
vegetação nativa situada ao longo das margens do rio
que corta a propriedade e converteu a área em
pastagem. Além disso, a reserva florestal obrigatória do
imóvel, destinada ao uso sustentável dos recursos
naturais e à conservação da biodiversidade, foi
totalmente suprimida sem autorização do órgão
ambiental competente. Com base na situação descrita e
na legislação ambiental brasileira, analise as assertivas a
seguir:I. A faixa de vegetação situada ao longo das margens do
rio constitui uma Área de Preservação Permanente, cuja
função ambiental é proteger os recursos hídricos e a
estabilidade geológica.II. A supressão da Reserva Legal para uso alternativo do
solo sem autorização prévia configura infração
administrativa ambiental, sujeitando o infrator às sanções
legais cabíveis.III. A Área de Preservação Permanente e a Reserva
Legal possuem a mesma função jurídica, permitindo a
substituição de uma pela outra sem restrições na
propriedade rural.IV. A obrigação de recompor a vegetação nativa
degradada nas Áreas de Preservação Permanente
possui natureza propter rem, transmitindo-se ao novo
proprietário do imóvel rural.É CORRETO o que se afirma em:  Alternativa A: I, II e IV, apenas.  Ou Alternativa B: I e II, apenas.  Ou Alternativa C: I, III e IV, apenas.  Ou Alternativa D: I, II, III e IV.  Ou Alternativa E: II, III e IV, apenas.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e IV, apenas.

Durante a vistoria em um imóvel rural, a fiscalização ambie...

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