As infrações administrativas ambientais sujeitam o
infrator a sanções que variam da advertência à multa,
passando por apreensões, embargos e restrições de
direitos, aplicadas conforme a gravidade da conduta. A
correta tipificação da sanção condiciona a validade do
auto de infração. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

As infrações administrativas ambientais sujeitam o 
infrator a sanções que variam da advertência à multa, 
passando por apreensões, embargos e restrições de 
direitos, aplicadas conforme a gravidade da conduta. A 
correta tipificação da sanção condiciona a validade do 
auto de infração. Nesse contexto, assinale a alternativa 
CORRETA.  Alternativa A:  A multa diária é a sanção administrativa cabível 
quando a infração se prolonga no tempo, incidindo 
enquanto persistir o descumprimento verificado.  Ou Alternativa B: A apreensão de animais e produtos oriundos da 
infração possui natureza judicial, sendo estranha ao 
rol das sanções administrativas ambientais.  Ou Alternativa C: A advertência prevista nessas normas constitui 
sanção de natureza penal, imposta pelo juízo 
criminal após o trânsito em julgado da sentença.  Ou Alternativa D:  O embargo de obra ou atividade depende de decisão 
do Poder Judiciário, sendo vedado ao órgão 
ambiental aplicá-lo diretamente ao infrator.  Ou Alternativa E: A multa simples é convertida automaticamente em 
multa de natureza penal quando o autuado deixa de 
pagá-la no prazo estabelecido.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A]  A multa diária é a sanção administrativa cabível 
quando a infração se prolonga no tempo, incidindo 
enquanto persistir o descumprimento verificado.

As infrações administrativas ambientais sujeitam o infrato...

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