O Decreto Estadual nº 55.374/2020 dispõe
sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis
às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente,
estabelecendo o seu procedimento administrativo no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a
legislação, as infrações administrativas são punidas com
diversas sanções, que podem ser aplicadas de forma
isolada ou cumulativa. Sobre as multas regidas nesse
decreto, é CORRETO afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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