Segundo a Lei Federal 6.938 de 1981, PNMA, a servidão ambie...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Tratorista |

Q4180864 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal 6.938 de 1981, PNMA, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Nesse contexto, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

10 (dez) anos.

15 (quinze) anos.

20 (vinte) anos.

25 (vinte e cinco) anos.

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