O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento técnic...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4185965
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um
instrumento técnico obrigatório para o licenciamento de
atividades com alto potencial de degradação ambiental,
conforme a Política Nacional do Meio Ambiente. Ele avalia
os impactos físicos, bióticos e socioeconômicos para
prevenir danos, propondo medidas mitigadoras e
acompanhado pelo RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental). No diagnóstico ambiental realizado para um
EIA, o meio físico deve ser caracterizado. Estão incluídos
nessa análise, EXCETO: