Um proprietário rural detém, no interior de sua gleba, um l...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4185962
Direito Ambiental
Um proprietário rural detém, no interior de
sua gleba, um lago natural, cuja superfície de espelho
d'água consolida uma extensão de 25 hectares. Visando à
observância das normas estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/2012, qual deve ser a largura mínima da faixa
marginal, medida a partir da borda da calha do leito
regular, que o referido proprietário deve isolar a título de
Área de Preservação Permanente (APP)?