Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.921 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549812
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera
a Resolução nº 357/2005 e dispõe sobre as condições e
padrões de lançamento de efluentes. O art. 16 cita que
efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser
lançados diretamente no corpo receptor desde que
obedeçam às condições e padrões nele previstos. Ainda
nesse artigo, consta que a Demanda Bioquímica de
Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C) deverá ter remoção mínima
de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549808
Direito Ambiental
Qual dessas espécies florestais está incluída nos Apêndices
da lista de espécies ameaçadas de extinção da Convenção
sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da
Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549806
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, constitui o licenciamento ambiental de
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e nela
estabelece que o licenciamento ambiental da fauna será
renovável a cada
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549805
Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento
de gestão que busca antecipar e mitigar danos ambientais
anteriormente ao licenciamento de uma atividade, sejam
positivos ou negativos. Segundo consta na Resolução
CONAMA nº 001 de 1986, uma avaliação de AIA no
processo de licenciamento de atividades modificadoras do
meio ambiente dependerá dos instrumentos de análise, que
são
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549804
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, determina em seu art. 33 que são
obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549803
Direito Ambiental
O art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente e que trata do licenciamento
ambiental, foi modificado pelo art. 20 da Lei Complementar
nº 140/2011. Com a nova redação da Lei Complementar os
pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva
concessão serão publicados em qual meio?
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil |
Q3549466
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 237/97 define Licença Ambiental como o ato administrativo, por meio do
qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de
controle ambiental as quais devem ser seguidas pelo empreendedor, seja pessoa física ou
jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou realizar atividades
utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou ainda
aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Nesse contexto, as
licenças ambientais expedidas pelo poder público, no exercício de sua competência de controle,
são:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAEP de Pirassununga - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - SAEP de Pirassununga - SP - Operador Hidráulico |
Q3547124
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna do texto a seguir, em conformidade com
a Resolução CONAMA N° 454, de 1º de
novembro de 2012:
Art. 16. A disposição do material dragado no solo ou em águas sob jurisdição nacional considerará a sua caracterização e classificação, as técnicas e metodologias de disposição e as características físicas, químicas e ___________ da área de disposição.
Art. 16. A disposição do material dragado no solo ou em águas sob jurisdição nacional considerará a sua caracterização e classificação, as técnicas e metodologias de disposição e as características físicas, químicas e ___________ da área de disposição.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAEP de Pirassununga - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - SAEP de Pirassununga - SP - Operador Hidráulico |
Q3547123
Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA
N° 454, de 1º de novembro de 2012, que
estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos
referenciais para o gerenciamento do material a
ser dragado em águas sob jurisdição nacional e a
sua disposição final, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |
Q3543990
Direito Ambiental
A Instrução Normativa nº 160 do IBAMA de 27 de abril de
2007 institui o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas e
disciplina o transporte e o intercâmbio de material biológico
depositado nas coleções. Essa normativa define cinco tipos de
coleções biológicas com objetivos e finalidades específicos.
Assinale abaixo a opção que apresenta alguns dos tipos de
coleções biológicas reconhecidos na normativa.
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |
Q3543987
Direito Ambiental
O Decreto Federal 3.607 de 21 de setembro de 2000 dispõe
sobre a implementação da Comércio Internacional das
Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
(CITES) com o objetivo de proteger as espécies da fauna e da
flora incluídas na lista CITES regulando seu comércio,
exportação, importação e introdução. A lista de espécies está
organizada em três Anexos (ou Apêndices), sendo Anexo I
contendo as espécies ameaçadas de extinção; Anexo II
contendo espécies atualmente não ameaçadas de extinção,
mas que pela sua vulnerabilidade, podem se tornar
futuramente ameaçadas de extinção; e Anexo III contendo
espécies que necessitam de proteção por solicitação
espontânea de qualquer país signatário. Com relação à
exportação de material biológico brasileiro relativo a espécies
incluídas na lista CITES, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543614
Direito Ambiental
A Lei N.º 9.975, de 27 de abril de 1999, que rege a Política Nacional de Educação Ambiental, em
seu Art. 13º institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada, anualmente, como parte das ações.
Em qual das seguintes modalidades de ensino de educação ambiental se insere:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543613
Direito Ambiental
A avaliação de impacto ambiental é matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da
Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental
para a instalação, no Brasil, de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa
degradação do meio ambiente.
Entretanto, na publicação da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, foi definido impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:
Entretanto, na publicação da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, foi definido impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543612
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, referido na Política Nacional do Meio
Ambiente, constitui um instrumento de organização do território a ser, obrigatoriamente, seguido
na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas com
objetivos específicos. Qual dos seguintes objetivos NÃO ESTÁ CORRETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543609
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no Brasil, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. São exemplos de instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543608
Direito Ambiental
A Lei N.º 9.985/2000, de 18 de julho, rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
que é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivo de
conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção. Assinale a alternativa que NÃO É OBJETIVO da SNUC:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543604
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA N.º 357, de 17 de março de 2005, as águas são classificadas de
acordo com o seu percentual de salinidade. Assinale a alternativa que é apropriada para o
consumo humano:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543602
Direito Ambiental
A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei N.º 9.433/1997, é um marco na
conservação das águas nacionais. Assinale a alternativa que NÃO ESTÁ dentro do escopo dessa
política:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543031
Direito Ambiental
Texto associado
Nas rodovias que atravessam uma região de fronteira
com forte presença de atividades ilegais, a Polícia
Rodoviária Federal intensificou a fiscalização de
caminhões após receber denúncias de transporte
clandestino de madeira e outras práticas ilícitas. Durante
uma das operações, um caminhoneiro foi parado por
estar dirigindo com a habilitação vencida, o que,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura uma
infração gravíssima. Ao inspecionar a carga, os agentes
constataram que o veículo estava transportando madeira
extraída ilegalmente de uma área de preservação
ambiental, sem a documentação necessária para
autorizar o transporte.
Durante a abordagem, o motorista tentou fugir, mas foi
rapidamente detido e o caminhão, juntamente com a
carga, foi apreendido. No entanto, surgiram discussões
sobre a legalidade da apreensão, já que o motorista
alegou que o veículo havia sido apreendido de maneira
irregular. Paralelamente, as investigações sobre o
transporte ilegal de madeira também revelaram a
possível participação de uma organização criminosa
envolvida em esquemas de contrabando. Com a
autorização judicial, a polícia utilizou escutas telefônicas
para monitorar as comunicações dos envolvidos e
desmantelar a operação criminosa.
A ação conjunta reforçou a importância de operações
coordenadas para combater crimes ambientais e suas
conexões com outras atividades ilícitas nas regiões de
fronteira, garantindo que a lei seja aplicada de forma
rigorosa.
Em uma fiscalização de rotina, um caminhão foi
interceptado transportando madeira sem os documentos
de licença obrigatórios para produtos de origem florestal.
O motorista alegou que a madeira havia sido extraída em
uma área de sua propriedade, mas não apresentou
nenhuma autorização ambiental para comprovar a
legalidade do transporte. A legislação brasileira
considera o transporte de madeira extraída ilegalmente
um crime ambiental, mesmo quando o transportador
alega propriedade privada da área de origem.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543027
Direito Ambiental
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
A pesca com explosivos em rios e lagos protegidos é
considerada crime ambiental, punível com reclusão.
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