Comentário do Professor - Gabarito: Alternativa D

1. Interpretação e Tema Central

A questão aborda o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional, como previsto na Resolução CONAMA nº 454/2012. O objetivo é verificar se o candidato conhece as regras para dragagem – remoção de sedimentos do fundo de rios, lagos, mares e suas implicações ambientais e operacionais, especialmente quanto à disposição do material dragado.

2. Legislação Aplicável

A resposta se fundamenta especialmente na Resolução CONAMA nº 454/12 e seus diversos conceitos (Art. 2º).

3. Justificativa da Alternativa Correta (D)

A alternativa D está correta porque a disposição do material dragado pode causar impactos ambientais, inclusive sobre a fauna aquática e as atividades humanas como a pesca. Por isso, a suspensão da pesca durante a disposição é medida recomendada para evitar danos à fauna e proteger a saúde pública, devendo ser determinada pelo órgão competente (Resolução CONAMA 454/2012, princípios do controle ambiental).

Exemplo prático: Imagine uma empresa dragando sedimentos em um estuário e, durante a disposição, sendo determinada a suspensão da pesca para evitar contaminação temporária dos peixes destinados ao consumo.

4. Por que as demais alternativas estão incorretas?

A) Errada: Não há o termo "terras caídas" na definição legal. O material a ser dragado é aquele retirado do leito, conforme o Art. 2º, XII: "material a ser dragado: material que será retirado ou deslocado...".

B) Errada: O plano conceitual de dragagem não necessita trazer o total de profissionais; deve conter descrição do empreendimento, justificativa, área, volume, características físico-químicas, metodologia e destino, segundo Art. 2º, XIII.

C) Errada: Da mesma forma, não exige horário de escavação ou atividades ininterruptas, mas as informações do plano conceitual, conforme Art. 2º, XIII.

E) Errada: A resolução não recomenda a diluição por mistura de sedimentos; tal prática pode agravar a poluição e não é admitida.

5. Dica para Provas e Pegadinhas

Fique atento a termos equivocados ou detalhes não previstos em lei (como "terras caídas" ou mistura de sedimentos). Sempre busque no texto legal o que é, de fato, exigido.

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