A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera a Resolução nº 357/2005 e dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. O art. 16 cita que efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões nele previstos. Ainda nesse artigo, consta que a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C) deverá ter remoção mínima de