Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 155

Q2058986

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058986 Direito Ambiental

Em consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A

a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

B

a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.

C

a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

D

a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

E

a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

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Q2058985

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058985 Direito Ambiental

À luz da Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos em que política nacional de recursos hídricos baseia-se:

A

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

B

a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

C

a água é um bem de domínio público.

D

a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

E

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

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Q2058315

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058315 Direito Ambiental

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.795 de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da educação ambiental, expressos pela referida Lei.

A

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

B

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

C

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

D

A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

E

O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

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Q2058314

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058314 Direito Ambiental

Sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, tratada pela Lei nº 9.795 de 1999, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental.

A

A garantia de democratização das informações ambientais.

B

O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

C

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

D

O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

E

O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

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Q2056882

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Ambiental |

Q2056882 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10, a Logística Reversa, consiste:

A

no conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável

B

no instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

C

no processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físicoquímicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama.

D

no conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos

E

no conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

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Q2056880

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Ambiental |

Q2056880 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, utiliza-se do seguinte instrumento para diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes:

A

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

B

a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

C

a compensação a municípios.

D

o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

E

o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

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Q2056876

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Ambiental |

Q2056876 Direito Ambiental

Julgue se as afirmações abaixo a respeito da Educação Ambiental são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta.
I. A educação ambiental na modernidade reflexiva também pode favorecer uma “vida democrática de alta intensidade”, promovendo espaços de (inter)locução e participação – como forma de ampliar a democracia – e de intervenção sociopolítica, para enfrentamento coletivo da crise ambiental, como também com o intuito de prevenir, atenuar ou eliminar riscos.
II. O saber ambiental caracteriza-se por uma racionalidade complexa, que considera a inter e transdisciplinaridade; aproxima e confronta teoria e prática; promove o diálogo entre saberes científicos e populares. Portanto, identificase com os experts sistems (sistemas especialistas).
III. A questão ambiental ocupa, contemporaneamente, importante espaço na chamada “subpolítica” ou política do cotidiano, pois ela transversaliza os mais diversos campos ocupacionais e se faz sentir em controvérsias substantivas em relação aos métodos, procedimentos de avaliação, normas, planos e rotinas.

A

somente as afirmações I e II são verdadeiras.

B

somente as afirmações I e III são verdadeiras.

C

somente as afirmações II e III são verdadeiras.

D

as afirmações I, II e III são verdadeiras.

E

as afirmações I, II e III não são verdadeiras.

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Q2056745

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q2056745 Direito Ambiental

Sobre o controle de resíduos sólidos, responda verdadeiro (V) ou falso (F) às afirmativas, abaixo, indicando a alternativa que traz a sequência correta:

(__) Coleta Seletiva: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

(__) Logística reversa: produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

(__) Ciclo de vida dos resíduos: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q2056744

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q2056744 Direito Ambiental

A Lei 12305/2010 define _________ como conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

controle social de resíduos sólidos.

B

destinação final ambientalmente adequada.

C

geradores de resíduos sólidos.

D

gerenciamento de resíduos sólidos.

E

gestão integrada de resíduos sólidos.

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Q2056743

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q2056743 Direito Ambiental

A Lei 12305/2010 define _________ como conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

controle social de resíduos sólidos.

B

destinação final ambientalmente adequada.

C

geradores de resíduos sólidos.

D

gerenciamento de resíduos sólidos

E

gestão integrada de resíduos sólidos.

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Q2056742

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q2056742 Direito Ambiental

A Lei 12305/2010 define _________ como ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

acordo setorial.

B

acordo produtivo.

C

acordo consumptivo.

D

acordo geracional.

E

acordo liquefeito.

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Q2053147

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053147 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece ser a água um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, estrutura-se sob instrumentos, entre os quais encontra(m)-se

A

a compensação aos Estados membros e União, com base no local em que são utilizados os recursos hídricos.

B

os Planos e programas locais e regionais de Recursos Hídricos, cumulativamente.

C

o enquadramento dos corpos de água em categorias econômicas verticalizadas, segundo valor fixado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas.

D

a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

E

o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

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Q2051378

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Vigilante Patrimonial |

Q2051378 Direito Ambiental

A educação ambiental representa um processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis. Assim, podemos dizer que:

A

Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

B

Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

C

Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

D

Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, destruindo as reservas naturais e poluindo o meio ambiente.

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Q2051338

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Fiscal Sanitário |

Q2051338 Direito Ambiental

Considerando o Art.4º da Política Nacional de Educação Ambiental, o enfoque que NÃO atende aos princípios básicos da educação ambiental é:

A

humanista.

B

holístico.

C

democrático.

D

segmentário.

E

participativo.

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Q2038053

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental |

Q2038053 Direito Ambiental

Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos que, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

A

Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, exceto quando o destino for o abastecimento público.

B

Extração de água de aquífero subterrâneo, exceto quando for para consumo final ou insumo de processo produtivo.

C

O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

D

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

E

As derivações, captações e lançamentos mesmo quando considerados insignificantes.

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Q2037008

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquari - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de Matemática |

Q2037008 Direito Ambiental

Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. As UCs têm a função de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. São Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul, EXCETO:

A

Área de Proteção Ambiental Rota do Sol.

B

Parque Estadual de Espigão Alto.

C

Área de Proteção Estadual Delta do Jacuí.

D

Parque Estadual das Araucárias.

E

Parque Estadual de Itapeva.

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Q2025510

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025510 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

O respeito às diversidades locais e regionais é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e reciclagem.

C

A legislação correlata deixou de prever planos de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado, tendo em vista os princípios da prevenção e da precaução.

D

Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

E

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve prever a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 20 (vinte) anos.

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Q2025509

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025509 Direito Ambiental

A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.

A

A concessão florestal será autorizada mediante a expedição de uma Portaria pelo Secretário do Meio Ambiente.

B

A legislação correlata dispensa que o Plano Anual de Outorga Florestal considere as normas relativas à faixa de fronteira.

C

As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência ou tomada de preços e outorgadas a título oneroso.

D

Nas licitações para concessão florestal, admite-se a declaração de inexigibilidade prevista na Lei de Licitações, desde que haja motivação prévia.

E

É vedada a outorga de exploração dos recursos minerais no âmbito da concessão florestal.

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Q2025369

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q2025369 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A

promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais

B

defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais

C

utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável

D

gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade

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Q2025367

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q2025367 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue os próximos itens.
I É um instrumento dessa política o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Todos os itens estão certos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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