Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.533 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086000
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, na implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito
Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas
locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação
do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual
de recursos hídricos. Considerando o que cabe aos Poderes
Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de
competência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
Q4083889
Direito Ambiental
São exemplos de serviços ecossistêmicos de regulação, segundo a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de
2021, que institui a Política Nacional de Pagamento
por Serviços Ambientais:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Operador de Trator Agrícola |
Q4077596
Direito Ambiental
A resolução n.° 275/2001 do CONAMA aborda o
processo de separação dos resíduos na coleta seletiva,
tendo em vista os recipientes contentores que precisam
respeitar o padrão de cor estabelecido para cada tipo de
resíduos. Neste contexto, assinale a alternativa que
indica a cor específica para os recipientes contentores
para materiais não recicláveis ou misturados e
contaminados:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |
Q4075274
Direito Ambiental
Os resíduos sólidos, de acordo com a legislação
pertinente, Lei n.° 12.305/2010, são descritos como:
material, substância, objeto ou bem descartado
resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja
destinação final se procede, se propõe proceder ou se
está obrigado a proceder, nos estados sólido ou
semissólido, bem como gases contidos em recipientes e
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos
d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível. Eles podem ser classificados quanto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Agente em Meio Ambiente |
Q4068994
Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056073
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 define Área de Preservação Permanente (APP) como a área protegida, coberta ou
não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas. Partindo-se dessa definição, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051076
Direito Ambiental
Com base em seus conhecimentos sobre o tema:
Legislação Ambiental, leia o trecho a seguir e assinale a
alternativa correta. “A pena para o crime de matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida” é de:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051075
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051074
Direito Ambiental
O PNRH (Plano Nacional dos Recursos Hídricos), é um
dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil
e se baseia, entre outros, nos seguintes fundamentos:
I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Assinale a alternativa correta:
I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Ambiental |
Q4047306
Direito Ambiental
Na bacia hidrográfica do rio Paraná, é permitida a pesca em
reservatórios, nas modalidades desembarcada e embarcada, com linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha com uso de iscas naturais
e artificiais; também é permitida a pesca em rios da bacia,
somente na modalidade desembarcada e utilizando linha
de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com o uso
de iscas naturais e artificiais. Contudo, tais permissões não
se estendem, em nenhuma hipótese, a certa espécie de
peixe. Trata-se de:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Tavares - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Professor II - Geografia |
Q4016017
Direito Ambiental
A Lei das Águas 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo determinado, em seus fundamentos, que a água é
um bem de domínio público e que a gestão dos recursos hídricos deve ser baseada nos usos múltiplos, que podem ser consultivos e não
consultivos. Das assertivas indicadas quais são os usos consultivos?
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auxiliar de Mecânico |
Q4015386
Direito Ambiental
Qual a Lei que institui o método correto para descarte de
pneus em desuso? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |
Q4007509
Direito Ambiental
A luz da Lei nº 12.305 de 2010, que trata da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser,
expressamente, um de seus objetivos.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |
Q4007508
Direito Ambiental
Em consonância com a Lei nº 12.305 de 2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, para fins de aplicação da referida Lei, é
CORRETO afirmar que o ato de natureza
contratual firmado entre o poder público e
fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida do produto, é entendido como:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia |
Q4005975
Direito Ambiental
A lei de número 9.795, publicada em 27 de abril do
ano de 1999, é uma lei que, além de esclarecer muitos
pontos e dúvidas sobre o conceito de educação
ambiental, institui a chamada Política Nacional de
Educação Ambiental (PNEA), que estabelece ações
como:
I. o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
II. a incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. o ensino da educação ambiental como uma disciplina específica no currículo nacional de ensino.
IV. a preparação exclusiva de atividades que envolve a Gestão Ambiental no ensino fundamental.
Estão CORRETAS apenas:
I. o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
II. a incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. o ensino da educação ambiental como uma disciplina específica no currículo nacional de ensino.
IV. a preparação exclusiva de atividades que envolve a Gestão Ambiental no ensino fundamental.
Estão CORRETAS apenas:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Farmacêutico Bioquímico |
Q4005339
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta a classificação
dos RSS CORRETA, estabelecida nas Resoluções do
CONAMA nº 5/93 e nº 283/01,
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |
Q4001901
Direito Ambiental
O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma
Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter
excepcional, quando necessários à:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |
Q4001900
Direito Ambiental
Sobre a Lei 11.428/2006, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado |
Q4001044
Direito Ambiental
A preocupação com a proteção aos recursos ambientais, especialmente com a água, pode ser encontrada em algumas músicas brasileiras, dentre as quais “Planeta Água” de Guilherme Arantes. Veja a letra dessa música e, relacionando-a ao que dispõem as Leis Federal 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidade de Conservação), marque a alternativa correta.
“Água que nasce na fonte serena do mundo
E que abre um profundo grotão
Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão
Águas escuras dos rios que levam a fertilidade ao sertão
Águas que banham aldeias e matam a sede da população
Águas que caem das pedras no véu das cascatas, ronco de trovão
E depois dormem tranquilas no leito dos lagos, no leito dos lagos
Água dos igarapés, onde Iara, a mãe d'água é misteriosa canção
Água que o sol evapora, pro céu vai embora, virar nuvem de algodão
Gotas de água da chuva, alegre arco-íris sobre a plantação
Gotas de água da chuva, tão tristes, são lágrimas na inundação
Águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão
E sempre voltam humildes pro fundo da terra, pro fundo da terra
Terra, planeta água, Terra, planeta água,
Terra, planeta água
Água que nasce na fonte serena do mundo
E que abre um profundo grotão
Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão
Águas escuras dos rios que levam a fertilidade ao sertão
Águas que banham aldeias e matam a sede da população
Águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão
E sempre voltam humildes pro fundo da terra, pro fundo da terra
Terra, planeta água, Terra, planeta água, Terra, planeta água
Terra, planeta água, Terra, planeta água, Terra planeta água.”
A resposta correta é:
Ano: 2022
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Prova:
IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
Q4000032
Direito Ambiental
Da Educação Ambiental, no Ensino Formal, conforme estabelece a Lei nº 9.795/99, entendese por educação ambiental, na educação escolar, a desenvolvida no âmbito dos currículos
das instituições de ensino públicas e privadas. E, a educação ambiental será desenvolvida
como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e
modalidades do ensino formal. Nesse contexto, a Lei estabelece que:
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