Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.533 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |
Q2025366
Direito Ambiental
Considerando as definições descritas na Política Nacional de
Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a
denominação do conjunto de mecanismos e procedimentos
que garantam à sociedade informações e participação nos
processos de formulação, implementação e avaliação das
políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento |
Q2024979
Direito Ambiental
Quanto às definições descritas na Política Nacional de
Resíduos Sólidos, julgue os itens seguintes.
I Área contaminada consiste na área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis. II Área órfã contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos. III Controle social corresponde ao conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
Assinale a alternativa correta.
I Área contaminada consiste na área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis. II Área órfã contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos. III Controle social corresponde ao conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2022 - Prefeitura de Maravilha - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 2 |
Q2024012
Direito Ambiental
A resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997, dispõe sobre conceitos, sujeição, e procedimento
para obtenção de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. Considerando essas
informações, avalie as afirmações a seguir.
I. A Licença de Instalação (LI) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
II. A Licença de Operação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante.
III. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
IV. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes, a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
I. A Licença de Instalação (LI) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
II. A Licença de Operação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante.
III. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
IV. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes, a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Veterinário - Edital nº 001 |
Q2023067
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução n.º 1.236, de 26 de outubro de 2018, que define e caracteriza crueldade, abuso
e maus-tratos contra animais vertebrados e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas, é
CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022391
Direito Ambiental
Segundo a Lei no 11.105 de 24 de março de
2005 (Lei da Biossegurança) assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |
Q2021608
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga
de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso
de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |
Q2021604
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, institui novas regras a aplicabilidades em
diversas escalas de atuação, em que se verificam as diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos. Assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |
Q2021594
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433:1997, estabelece níveis de atuação de setores
organizados, entre os quais estão: Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Comitê de Bacia Hidrográfica,
Agência das Águas. Assinale a alternativa que corresponde à afirmativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019615
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos princípios da Educação Ambiental.
I. Considerar os aspectos naturais, artificiais, tecnológicos e sociais do ambiente.
II. Examinar as questões ambientais não só em escala pessoal e local, mas também regional, nacional, internacional.
III. Ignorar as situações ambientais passadas, para evitar o viés incorrido quando se observa o histórico.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q2019212
Direito Ambiental
Ao longo do processo de condução dos resíduos sólidos desde os
pontos em que se originam até os locais onde deverão receber
tratamento adequado, a ordem em que as atividades devem ser
realizadas é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q2019205
Direito Ambiental
Sobre o plano estadual de resíduos sólidos, analise as afirmativas
a seguir.
I. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos. II. O plano deve conter medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos. III. Em seu conteúdo mínimo, o plano estadual de resíduos sólidos deve apresentar indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em
I. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos. II. O plano deve conter medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos. III. Em seu conteúdo mínimo, o plano estadual de resíduos sólidos deve apresentar indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q2019204
Direito Ambiental
Diante do exposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão
sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos
sólidos os geradores
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018935
Direito Ambiental
Texto associado
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída
pela Lei Federal Nº 10.305/2010, responda às questões 49 e
50:
Definem-se como “rejeitos”:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018934
Direito Ambiental
Texto associado
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída
pela Lei Federal Nº 10.305/2010, responda às questões 49 e
50:
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser
observada a seguinte ordem de prioridade:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018931
Direito Ambiental
Considera-se “Saneamento Básico” o conjunto de serviços
públicos, entre outros, de:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico Agrícola |
Q2018847
Direito Ambiental
Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional
de Recursos Hídricos, toda outorga de direitos de uso de
recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016424
Direito Ambiental
As diretrizes gerais de ação aptas a implementar a Política
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) incluem a
Q2000053
Direito Ambiental
No contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos e da
política pública de abastecimento de água potável, o Governador
do Estado Gama pretende enviar à Assembleia Legislativa projeto
de lei autorizando, de forma genérica, em determinada região do
interior do Estado onde há baixíssimo índice de residências
atendidas com fornecimento de água potável encanada, a
perfuração de poços artesianos, sem exigência de autorização
específica.
Assim, o Governador solicitou a João, Procurador do Estado, esclarecimentos sobre a juridicidade de sua proposta, e recebeu informação de que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legislação federal
Assim, o Governador solicitou a João, Procurador do Estado, esclarecimentos sobre a juridicidade de sua proposta, e recebeu informação de que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legislação federal
Q2000052
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a
utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, a supressão de vegetação secundária em estágio
avançado e médio de regeneração para fins de atividades
minerárias
Q2000049
Direito Ambiental
Em matéria de Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo
com a Lei nº 12.305/2010, a elaboração de plano estadual de
resíduos sólidos, nos termos previstos por tal Lei,
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