A lei de número 9.795, publicada em 27 de abril do ano de 1999, é uma lei que, além de esclarecer muitos pontos e dúvidas sobre o conceito de educação ambiental, institui a chamada Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), que estabelece ações como:  

I. o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
II. a incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. o ensino da educação ambiental como uma disciplina específica no currículo nacional de ensino.
IV. a preparação exclusiva de atividades que envolve a Gestão Ambiental no ensino fundamental.

Estão CORRETAS apenas:  

Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos RSS CORRETA, estabelecida nas Resoluções do CONAMA nº 5/93 e nº 283/01,

O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Lei 11.428/2006, é correto afirmar, EXCETO: 

A preocupação com a proteção aos recursos ambientais, especialmente com a água, pode ser encontrada em algumas músicas brasileiras, dentre as quais “Planeta Água” de Guilherme Arantes. Veja a letra dessa música e, relacionando-a ao que dispõem as Leis Federal 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidade de Conservação), marque a alternativa correta.

“Água que nasce na fonte serena do mundo

E que abre um profundo grotão

Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão

Águas escuras dos rios que levam a fertilidade ao sertão

Águas que banham aldeias e matam a sede da população

Águas que caem das pedras no véu das cascatas, ronco de trovão

E depois dormem tranquilas no leito dos lagos, no leito dos lagos

Água dos igarapés, onde Iara, a mãe d'água é misteriosa canção

Água que o sol evapora, pro céu vai embora, virar nuvem de algodão

Gotas de água da chuva, alegre arco-íris sobre a plantação

Gotas de água da chuva, tão tristes, são lágrimas na inundação

Águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão

E sempre voltam humildes pro fundo da terra, pro fundo da terra

Terra, planeta água, Terra, planeta água,

Terra, planeta água

Água que nasce na fonte serena do mundo

E que abre um profundo grotão

Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão

Águas escuras dos rios que levam a fertilidade ao sertão 

Águas que banham aldeias e matam a sede da população

Águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão

E sempre voltam humildes pro fundo da terra, pro fundo da terra

Terra, planeta água, Terra, planeta água, Terra, planeta água

Terra, planeta água, Terra, planeta água, Terra planeta água.”

A resposta correta é:

Da Educação Ambiental, no Ensino Formal, conforme estabelece a Lei nº 9.795/99, entendese por educação ambiental, na educação escolar, a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. E, a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Nesse contexto, a Lei estabelece que:

De acordo com a Lei nº 9.795/99, quando se trata da EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, a coordenação da PNEAl ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei. Nesse contexto, consiste uma das atribuições do órgão gestor: 

O art. 9º da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como o art. 30 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 , que regulamenta a referida Lei, informam que, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, será observada a seguinte ordem de prioridade:

.São objetivos da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

Conforme preconiza o art. 33 da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I. agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo não perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos não perigosos, previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

II. pilhas e baterias;

III. pneus;

IV. óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V. lâmpadas incandescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI. produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o art. 8º do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a coleta seletiva será realizada em conformidade com as determinações dos titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por meio da segregação prévia dos referidos resíduos, de acordo com sua constituição ou sua composição.

§ 1º O sistema de coleta seletiva, de acordo com as metas estabelecidas nos planos de resíduos sólidos:

I. será implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;

II. estabelecerá, no mínimo, a separação de resíduos secos, de forma segregada dos rejeitos; e

III. será progressivamente estendido à separação dos resíduos orgânicos em suas parcelas específicas.

Sobre as assertivas acima: 

Em concordância com o art. 3º da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas abaixo e coloque (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas:

( ) área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;

( ) área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;

( ) destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos;

( ) disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizar os impactos ambientais adversos.

Marque a alternativa que indica a sequência correta: 

Com base na Lei Municipal n.º 2.145/2020, assinale a opção correspondente a espaço que constitui Área Especial de Proteção Cultural no estado de Sergipe. 

São consideradas, para os efeitos da Lei Federal nº 9.433/1997, organizações civis de recursos hídricos, EXCETO:

A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa Lei, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por:

I. Um Presidente, que será o Ministro titular do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
II. Um Presidente, que será o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
III. Um Secretário Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, responsável pela gestão dos recursos hídricos.
IV. Um Secretário-Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos recursos hídricos.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 9.795/1999, uma das ações de estudos, pesquisas e experimentações, vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental, é voltada para

A resolução n.° 275/2001 do CONAMA aborda o processo de separação dos resíduos na coleta seletiva, tendo em vista os recipientes contentores que precisam respeitar o padrão de cor estabelecido para cada tipo de resíduos. Neste contexto, assinale a alternativa que indica a cor específica para os recipientes contentores para materiais não recicláveis ou misturados e contaminados: