Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.440 questões
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |
Q1389849
Direito Ambiental
Para cada etapa do processo de licenciamento
ambiental, é necessária a licença adequada.
Sobre o licenciamento ambiental, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |
Q1389848
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
enfatizou a necessidade de compatibilizar o
desenvolvimento socioeconômico com a
qualidade ambiental. Para isso a PNMA conta
com o licenciamento ambiental como um de
seus instrumentos. A esse respeito analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Ao final do processo, o licenciamento ambiental pode gerar a licença ambiental ou a autorização ambiental. ( ) Um parecer jurídico deve sempre ser apresentado juntamente com o parecer técnico conclusivo. ( ) O exame necessário para o licenciamento de empreendimento denomina-se “Estudo de Impacto Ambiental (EIA)”. ( ) A licença ambiental é um ato jurídico de natureza discricionária. ( ) A Autorização Ambiental surgiu devido à necessidade encontrada em cada estado, município e/ou distrito em lidar com singularidades territoriais e econômicas não contempladas pela legislação federal e suas regulamentações e, pelas Resoluções do CONAMA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Ao final do processo, o licenciamento ambiental pode gerar a licença ambiental ou a autorização ambiental. ( ) Um parecer jurídico deve sempre ser apresentado juntamente com o parecer técnico conclusivo. ( ) O exame necessário para o licenciamento de empreendimento denomina-se “Estudo de Impacto Ambiental (EIA)”. ( ) A licença ambiental é um ato jurídico de natureza discricionária. ( ) A Autorização Ambiental surgiu devido à necessidade encontrada em cada estado, município e/ou distrito em lidar com singularidades territoriais e econômicas não contempladas pela legislação federal e suas regulamentações e, pelas Resoluções do CONAMA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |
Q1389847
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é instrumento
fundamental na busca do desenvolvimento
sustentável. Sobre o licenciamento ambiental,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |
Q1389844
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo,
integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente
no Brasil (SISNAMA). Sobre as atribuições do
CONAMA, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356248
Direito Ambiental
Hipoteticamente um relatório da fiscalização de um município brasileiro informará sobre várias situações nas quais se verifica a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população e afetam as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, encontradas em usos de imóveis urbanos fiscalizados.
O conceito legalmente estabelecido que corresponde à descrição dessas situações é:
Q1336743
Direito Ambiental
A Lei no
6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente
e incluiu as avaliações de impacto ambiental como
instrumentos da política nacional do meio ambiente.
Neste sentido, a Resolução do Conselho Nacional de
Meio Ambiente – CONAMA no
001, de 23 de janeiro de
1986, definiu as responsabilidades, os critérios básicos
e as diretrizes gerais para uso e implementação da
Avaliação de Impacto Ambiental. Esta mesma resolução definiu quais são as atividades que estão sujeitas à
elaboração do EIA e respectivo RIMA, quando da solicitação de licenciamento.
Analise as afirmativas abaixo sobre esses instrumentos de avaliação:
1. O EIA, em geral, constitui-se numa etapa anterior à execução de um projeto. Nessa etapa o estudo tem por função estimar as possíveis implicações de empreendimentos com potencial de degradação ambiental.
2. Três são as etapas de análise do EIA, segundo a Resolução CONAMA: i) impactos ambientais nas fases de implantação e operação, ii) limites da área geográfica atingida pelo projeto, e iii) planos e programas de mitigação dos impactos.
3. O RIMA é o Relatório de Intensões de Melhorias Ambientais e faz parte do Plano de Monitoramento que deve ser feito após o EIA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre esses instrumentos de avaliação:
1. O EIA, em geral, constitui-se numa etapa anterior à execução de um projeto. Nessa etapa o estudo tem por função estimar as possíveis implicações de empreendimentos com potencial de degradação ambiental.
2. Três são as etapas de análise do EIA, segundo a Resolução CONAMA: i) impactos ambientais nas fases de implantação e operação, ii) limites da área geográfica atingida pelo projeto, e iii) planos e programas de mitigação dos impactos.
3. O RIMA é o Relatório de Intensões de Melhorias Ambientais e faz parte do Plano de Monitoramento que deve ser feito após o EIA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |
Q1323185
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 6.938 de 81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente,
o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais
grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de
100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena poderá ser aumentada, EXCETO.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |
Q1323184
Direito Ambiental
São corretamente definidos como instrumentos da política nacional do meio ambiente, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1304631
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA Nº 237/97 estabelece que
a licença ambiental para empreendimentos e
atividades consideradas efetiva ou potencialmente
causadoras de significativa degradação do meio
ambiente dependerá de prévio Estudo de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o
Meio Ambiente. Sobre o EIA/RIMA e o que está
exposto na legislação brasileira é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1304618
Direito Ambiental
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
(TCFA) é aplicada nas seguintes atividades:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Provas:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo
|
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |
Q1300191
Direito Ambiental
O relatório de fiscalização ambiental deverá ser
elaborado pelo:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Provas:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo
|
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |
Q1300187
Direito Ambiental
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa
natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou
particular ou por termo administrativo firmado perante
órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda
a sua propriedade ou de parte dela para preservar,
conservar ou recuperar os recursos ambientais
existentes, instituindo servidão ambiental.
O termo de instituição da servidão ambiental deve incluir:
O termo de instituição da servidão ambiental deve incluir:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Provas:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo
|
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |
Q1300186
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:
I) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
III) O zoneamento ambiental.
IV) A avaliação de impactos ambientais.
V) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q1300177
Direito Ambiental
Compete ao IBAMA a concessão do
licenciamento ambiental quando:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q1300176
Direito Ambiental
O Poder Público no exercício de sua competência
de controle do meio ambiente, expede as seguintes
licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO). Caso uma empresa
esteja funcionamento sem LP ou LI, poderá ser
licenciada de que forma?
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q1300175
Direito Ambiental
Documento de Estudo Ambiental que deve
constar: “descrição do empreendimento; descrição do
processo de produção da empresa e caracterização
das emissões geradas nos diversos setores do
empreendimento, tais como: ruídos, efluentes
líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos” é
o/a
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q1300174
Direito Ambiental
“A licença ambiental é um documento com prazo
de validade definido, em que o órgão ambiental
estabelece regras, condições, restrições e medidas de
controle ambiental que devem ser seguidas pela
empresa.” Os documentos EIA, RIMA e/ou RCA
devem ser solicitados na licença:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1291011
Direito Ambiental
Cadastros Técnicos Federais foram previstos na
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981).
Sobre o tema é FALSO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1291010
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Informação sobre Meio
Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente. Leia as alternativas abaixo
e depois assinale a sequência que julgar correta.
I. O referido sistema é considerado pela Política de Informação do MMA como a plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do SISNAMA, conforme Portaria nº 160 de 19 de maio de 2009. II. O Inventário de Dados tem por finalidade divulgar uma listagem com todas as bases de dados produzidas pelo Ministério do Meio Ambiente. As bases de dados publicadas em formato aberto serão catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e na Página de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente. III. O recente processo de construção dos Indicadores Ambientais Nacionais é o resultado dos esforços realizados pelo MMA e suas vinculadas para atualizar os indicadores já desenvolvidos e formatar a elaboração de novos, com o intuito de produzir informações consistentes e relacioná-las aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS. IV. O Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (PDA-MMA), aprovado pela Portaria MMA no 176, representa o instrumento de planejamento, coordenação e disseminação das informações sistematizadas para diferentes tipos de usuários.
A sequência correta é:
I. O referido sistema é considerado pela Política de Informação do MMA como a plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do SISNAMA, conforme Portaria nº 160 de 19 de maio de 2009. II. O Inventário de Dados tem por finalidade divulgar uma listagem com todas as bases de dados produzidas pelo Ministério do Meio Ambiente. As bases de dados publicadas em formato aberto serão catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e na Página de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente. III. O recente processo de construção dos Indicadores Ambientais Nacionais é o resultado dos esforços realizados pelo MMA e suas vinculadas para atualizar os indicadores já desenvolvidos e formatar a elaboração de novos, com o intuito de produzir informações consistentes e relacioná-las aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS. IV. O Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (PDA-MMA), aprovado pela Portaria MMA no 176, representa o instrumento de planejamento, coordenação e disseminação das informações sistematizadas para diferentes tipos de usuários.
A sequência correta é:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1291008
Direito Ambiental
Sobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas
abaixo e depois assinale a sequência correta.
I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei 11.445/81. II. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental, bem como atividades do setor de resíduos sólidos industriais. III. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
A sequência correta é:
I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei 11.445/81. II. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental, bem como atividades do setor de resíduos sólidos industriais. III. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
A sequência correta é:
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