Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.539 questões
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo |
Q1258652
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº
6.938/1981, o proprietário ou possuidor
de imóvel pode, por instrumento público
ou particular, ou por termo administrativo
firmado perante órgão integrante do
SISNAMA, limitar o uso de toda a sua
propriedade ou de parte dela para
preservar, conservar ou recuperar os
recursos ambientais existentes,
instituindo-se, assim,
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203060
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 237/97, “o ato
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente,
estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimento ou atividades
utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental”, é
definição de:
Q1179916
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental configura um relevante
instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, nesse
sentido assinale a alternativa correta em relação ao
licenciamento ambiental:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q1153781
Direito Ambiental
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias
aos impactos negativos causados por determinada atividade,
como, por exemplo, equipamentos de controle e sistemas de
tratamento de despejos.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q1153780
Direito Ambiental
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma
atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de
audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.
Q1138216
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria
do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,
Q1138215
Direito Ambiental
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
Q1138214
Direito Ambiental
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por
estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Civil |
Q4424063
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001/86, com os
acréscimos advindos das Resoluções CONAMA
011/86 e 005/87, exemplificou os empreendimentos
que necessitariam de licenciamento ambiental pelo
instrumento EIA-RIMA – Artigo 2º – Dependerá de
elaboração de estudo de impacto ambiental e
respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA –,
a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA, em caráter supletivo, o
licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente. Assim, é correto dizer que necessita(m) do
Estudo de Impacto Ambiental
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
Q4424009
Direito Ambiental
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental —
TCFA — foi instituída pela Lei nº 10.165/2000 para
controle e fiscalização das atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Sendo
assim, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Engenheiro Ambiental I |
Q4418917
Direito Ambiental
A data para a entrega do relatório ambiental da TCFA deverá ser entregue ao IBAMA no período de:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Engenheiro Ambiental I |
Q4418916
Direito Ambiental
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é paga pelas empresas nas seguintes situações:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400456
Direito Ambiental
A licença de operação possui três características
básicas:
I. É concedida antes da verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
II. Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou da atividade.
III. Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.
Estão CORRETOS:
I. É concedida antes da verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
II. Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou da atividade.
III. Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400455
Direito Ambiental
Sobre a licença de operação, analisar a sentença abaixo:
Autoriza o interessado a iniciar suas atividades (1ª parte). Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação (2ª parte).
A sentença está:
Autoriza o interessado a iniciar suas atividades (1ª parte). Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400454
Direito Ambiental
O prazo de validade da licença de instalação será, no
mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de
instalação do empreendimento ou da atividade, não
podendo ser superior a:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400453
Direito Ambiental
Ao conceder a licença de instalação, o órgão gestor
de meio ambiente NÃO terá:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400452
Direito Ambiental
Em relação à licença prévia, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
( ) Deve ser solicitada na fase final do planejamento da atividade.
( ) É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
( ) Deve ser solicitada na fase final do planejamento da atividade.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400451
Direito Ambiental
Sobre o RIMA, analisar os itens abaixo:
I. É um resumo do estudo de impacto ambiental.
II. Oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação.
III. É um relatório gerencial.
Estão CORRETOS:
I. É um resumo do estudo de impacto ambiental.
II. Oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação.
III. É um relatório gerencial.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400450
Direito Ambiental
Segundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, o
relatório de impacto ambiental (RIMA) deve conter, além
de outros:
I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
III. A recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Estão CORRETOS:
I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
III. A recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400448
Direito Ambiental
De acordo com a Cartilha de Licenciamento
Ambiental, sobre o estudo de impacto ambiental (EIA),
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Pode ser elaborado por quaisquer profissionais, não havendo a necessidade de estarem legalmente habilitados.
( ) O EIA deve ser composto obrigatoriamente por quatro seções, dentre elas as medidas mitigadoras dos impactos negativos.
( ) O EIA deverá ser redigido em linguagem técnica.
( ) Pode ser elaborado por quaisquer profissionais, não havendo a necessidade de estarem legalmente habilitados.
( ) O EIA deve ser composto obrigatoriamente por quatro seções, dentre elas as medidas mitigadoras dos impactos negativos.
( ) O EIA deverá ser redigido em linguagem técnica.
Conheça nossos planos