Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso

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Q2462741 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.


Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção, sendo vedadas novas supressões de áreas de vegetação nativa, salvo por autorização do órgão ambiental competente.

Alternativas
Q2462740 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.


A alteração do regime de proteção da APP permite o cômputo dessas áreas no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel.  

Alternativas
Q2459218 Direito Ambiental
Qual das seguintes características descreve corretamente uma Área de Preservação Permanente (APP)? 
Alternativas
Q2455847 Direito Ambiental
Sobre as Áreas de Preservação Permanente, é correto afirmar:
Alternativas
Q2454061 Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), consideram-se áreas de ____________________, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; proteger as restingas ou veredas; abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção; proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional; entre outras finalidades.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: D
9: D
10: D