Questões de Concurso
Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
Foram encontradas 638 questões
Regulamentadas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Esta caracterização se refere à:
I. As faixas marginais de curso d'água natural perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, são Áreas de Proteção Ambiental (APP) em zonas rurais ou urbanas.
II. O entorno de reservatório artificial decorrente de barramento de curso d'água natural fica dispensado de APP quando o reservatório estiver em loteamento urbano aprovado.
III. O entorno de reservatório artificial decorrente de barramento ou represamento de curso de água natural observa faixa definida na licença ambiental.
É correto o que se afirma em:
Com base na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente algumas dessas funções: