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Q4274830 Direito Ambiental
Com base no disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas. 
Alternativas

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A) interesse social;

B) Art. 3º

Inciso VIII

alínea b) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, energia, telecomunicações, radiodifusão, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho;

C) utilidade pública; (GABARITO);

D) baixo impacto ambiental.

Gab. Letra C

Art. 8º Código Florestal:

§1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

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