Com base no disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, assinale...
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A) interesse social;
B) Art. 3º
Inciso VIII
alínea b) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, energia, telecomunicações, radiodifusão, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho;
C) utilidade pública; (GABARITO);
D) baixo impacto ambiental.
Gab. Letra C
Art. 8º Código Florestal:
§1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
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