Questões de Concurso
Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
Foram encontradas 638 questões
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Técnico em Defesa Civil |
Q3237254
Direito Ambiental
Considerando a Lei Nº 12.651/2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas
de Preservação Permanente, entre outras questões, analise as definições a seguir:
I. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
II. Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
III. Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
IV. Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
As afirmativas descrevem, respectivamente, os conceitos de:
I. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
II. Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
III. Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
IV. Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
As afirmativas descrevem, respectivamente, os conceitos de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233786
Direito Ambiental
Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia
flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio
a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; e
afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente; para os efeitos da Lei no
12.651/2012, trata-se,
correta e respectivamente de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231157
Direito Ambiental
À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue o item seguinte.
São áreas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, bem como as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, conforme os parâmetros definidos em lei.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Fiscal em Meio Ambiente |
Q3220809
Direito Ambiental
Ainda sobre o que é considerado Área de Preservação Permanente (APP), segundo o “Novo
Código Florestal Brasileiro” Lei 12.651/2012. É INCORRETO afirmar que são APP:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |
Q3219184
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal nº. 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a área coberta com floresta ou outra forma de vegetação, destinada a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha, quando declarada de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, e considerada área de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3210654
Direito Ambiental
Um fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental
competente, realiza o corte de 10 árvores nativas em
área de preservação permanente (APP) para ampliar sua
área de pastagem.
Considerando as disposições do Decreto no 6.514/2008, assinale a alternativa correta em relação às possíveis sanções administrativas aplicáveis a esse caso.
Considerando as disposições do Decreto no 6.514/2008, assinale a alternativa correta em relação às possíveis sanções administrativas aplicáveis a esse caso.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental |
Q3195489
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa
e estabelece regras para a Área de Preservação Permanente
(APP). Sobre as APPs, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |
Q3178514
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica
e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar
das populações humanas denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Geólogo |
Q3177928
Direito Ambiental
O Código Florestal Brasileiro estabelece o que são Áreas de Preservação Permanente
(APP), as quais têm função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:
I. A largura das faixas marginais é definida em função da largura e do comprimento do curso d’água.
II. A declividade das encostas é um critério de definição de APP.
III. As APPs de lagos naturais em zonas urbanas são constituídas por faixas com largura mínima de 30 m, independentemente da área do lago.
IV. A altitude não é critério para definição de APP.
Quais estão INCORRETAS?
I. A largura das faixas marginais é definida em função da largura e do comprimento do curso d’água.
II. A declividade das encostas é um critério de definição de APP.
III. As APPs de lagos naturais em zonas urbanas são constituídas por faixas com largura mínima de 30 m, independentemente da área do lago.
IV. A altitude não é critério para definição de APP.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |
Q3177656
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, a respeito do regime de
proteção das áreas de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176929
Direito Ambiental
A Amazônia brasileira desempenha um papel central na regulação climática, na
conservação da biodiversidade e na provisão de serviços ecossistêmicos essenciais. Legislações
específicas, como o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações, estabelecem
diretrizes para a proteção dessa região. Com base no exposto, analise as assertivas abaixo:
I. Para imóveis rurais localizados na Amazônia Legal e situados em áreas de florestas, a área com cobertura de vegetação nativa mantida deve ser de, no mínimo, 50% em relação à área do imóvel.
II. A exploração econômica de recursos naturais na Amazônia pode ocorrer livremente, desde que os proprietários possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia e respeitadas as suas diretrizes.
III. As APPs na Amazônia, como margens de rios e encostas, devem ser protegidas independentemente do tamanho da propriedade ou da existência de Reserva Legal na mesma área.
Quais estão corretas?
I. Para imóveis rurais localizados na Amazônia Legal e situados em áreas de florestas, a área com cobertura de vegetação nativa mantida deve ser de, no mínimo, 50% em relação à área do imóvel.
II. A exploração econômica de recursos naturais na Amazônia pode ocorrer livremente, desde que os proprietários possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia e respeitadas as suas diretrizes.
III. As APPs na Amazônia, como margens de rios e encostas, devem ser protegidas independentemente do tamanho da propriedade ou da existência de Reserva Legal na mesma área.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Engenheiro Agrônomo |
Q3156340
Direito Ambiental
“A legislação ambiental desempenha papel
crucial na sustentabilidade da agricultura” (Lei n.º
12.651/2012). Qual dos seguintes conceitos está
diretamente associado à preservação de matas ciliares
em propriedades rurais?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |
Q3154718
Direito Ambiental
Durante a construção de um loteamento
residencial, foi constatada a supressão de vegetação
nativa em uma área caracterizada como Área de
Preservação Permanente (APP). A empresa
responsável alegou desconhecimento das restrições
ambientais e propôs um plano de reflorestamento
compensatório. Frente à gravidade da situação, qual
seria a medida administrativa mais adequada?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199037
Direito Ambiental
Foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Município X,
na área urbana consolidada, lei municipal que definiu a
Área de Preservação Permanente em extensão inferior
à prevista na legislação federal. Acerca do caso hipotético,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
Q4151048
Direito Ambiental
Considerando que Luciano é proprietário de uma
propriedade rural, de acordo com o Código
Florestal, qual das seguintes áreas deve ser
obrigatoriamente mantida em preservação em sua
propriedade?
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Analista Ambiental |
Q3585171
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.651/2012, em zonas rurais ou
urbanas, são consideradas Áreas de Conservação Permanente
os/as:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Licenciador Ambiental |
Q3442946
Direito Ambiental
Com base nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.651/2012, que estão relacionados à supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), analise as seguintes assertivas:
I. Caso ocorra supressão de vegetação em APP, o proprietário, possuidor ou ocupante da área é obrigado a promover a recomposição da vegetação, exceto nos usos autorizados previstos na lei.
II. A obrigação de recomposição da vegetação em APP é de natureza pessoal e não é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
III. A supressão de vegetação nativa em APP pode ocorrer em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, conforme previsto em lei.
IV. A vegetação nativa que protege nascentes, dunas e restingas pode ser suprimida sem necessidade de autorização em qualquer circunstância, desde que haja compensação ambiental pelo proprietário, possuidor ou sucesso.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3402359
Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são porções
de terras protegidas por legislação ambiental. Assinalar a
alternativa que apresenta um exemplo de uma dessas áreas:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3395193
Direito Ambiental
Com relação à Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa, assinale o que está
correto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3395192
Direito Ambiental
Analise as proposições a seguir acerca das delimitações
das Áreas de Preservação Permanente (APP):
I- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas rurais.
II- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.
III- É considerado APP as áreas com manguezais, em toda a sua extensão.
É correto o que se afirma em:
I- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas rurais.
II- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.
III- É considerado APP as áreas com manguezais, em toda a sua extensão.
É correto o que se afirma em:
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