Questões de Concurso
Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
Foram encontradas 611 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142680
Direito Ambiental
Assinale a opção correta em relação aos instrumentos de política
ambiental.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4142274
Direito Ambiental
A Lei n° 12.651/2012 define Área de Preservação Permanente (APP) como área protegida com função ambiental, onde a regra geral é a proteção, admitindo usos somente em exceções legais. A função central de uma APP, segundo a lei, é
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo |
Q4126812
Direito Ambiental
O Código Florestal proíbe a supressão de vegetação
e a construção em APPs. No entanto, a lei abre exceções
para intervenções emergenciais ou autorizadas pelo
órgão ambiental em três casos específicos, exceto a
alternativa?
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo |
Q4126811
Direito Ambiental
Faixas de terra protegidas por lei, cobertas ou não
por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade.
Regulamentadas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Esta caracterização se refere à:
Regulamentadas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Esta caracterização se refere à:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4125867
Direito Ambiental
No município de Tremembé-SP, a Zona de Mineração e
Recuperação Ambiental (ZMRA) destina-se ao exercício das atividades de extração mineral, especialmente
areia, obedecidos os seguintes princípios: I. conservar
o ambiente das várzeas e das áreas com potencial de
uso turístico; II. manter a disponibilidade e a qualidade da
água do Rio Paraíba do Sul; III. preservar a flora e fauna;
IV. promover o desenvolvimento socioeconômico asso
ciado à preservação ambiental.
Para atender a esses princípios expressos e considerando que a largura do rio Paraíba do Sul no município de Tremembé-SP varia entre 60 m e 150 m, o exercício de atividades minerarias deve observar, entre outras diretrizes, respeito à Área de Preservação Permanente correspondente à faixa de
Para atender a esses princípios expressos e considerando que a largura do rio Paraíba do Sul no município de Tremembé-SP varia entre 60 m e 150 m, o exercício de atividades minerarias deve observar, entre outras diretrizes, respeito à Área de Preservação Permanente correspondente à faixa de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4125748
Direito Ambiental
Nos termos da Lei no 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente – APP têm a função ambiental de
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
Q4125315
Direito Ambiental
Durante um atendimento de ocorrência, o Fiscal de Controle Ambiental do município de Baturité
deparou-se com atividades de supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
(APP), ao longo de um curso d’água, matéria do capítulo II - das áreas de preservação permanente
do Código Florestal (Art. 4 e Art. 7 da Lei nº 12.651/2012). Ao abordar o responsável, este
apresentou uma licença ambiental expedida pelo órgão estadual (SEMACE). Contudo, o fiscal
municipal constatou flagrante descumprimento das condicionantes da licença, com carreamento de
materiais que estava provocando o perecimento de espécimes da fauna aquática local.
Considerando a competência para fiscalização (Lei Complementar nº 140/2011), o Estatuto dos
Servidores e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa que dita a
conduta correta e as implicações jurídicas para o fiscal municipal.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4121970
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal no
12.651/2012, acerca das
Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de
cursos d’água naturais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal de Obras, Posturas e Serviços Públicos |
Q4118575
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal n.º 12.651/2012, a obrigação
de promover a recomposição da vegetação situada em
Área de Preservação Permanente:
Q4118176
Direito Ambiental
Na análise de parcelamento do solo, a equipe fiscal
identifica três feições hídricas: um curso d'água natural
intermitente, uma drenagem artificial de águas pluviais e
um reservatório decorrente de barramento de curso
natural. A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. As faixas marginais de curso d'água natural perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, são Áreas de Proteção Ambiental (APP) em zonas rurais ou urbanas.
II. O entorno de reservatório artificial decorrente de barramento de curso d'água natural fica dispensado de APP quando o reservatório estiver em loteamento urbano aprovado.
III. O entorno de reservatório artificial decorrente de barramento ou represamento de curso de água natural observa faixa definida na licença ambiental.
É correto o que se afirma em:
I. As faixas marginais de curso d'água natural perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, são Áreas de Proteção Ambiental (APP) em zonas rurais ou urbanas.
II. O entorno de reservatório artificial decorrente de barramento de curso d'água natural fica dispensado de APP quando o reservatório estiver em loteamento urbano aprovado.
III. O entorno de reservatório artificial decorrente de barramento ou represamento de curso de água natural observa faixa definida na licença ambiental.
É correto o que se afirma em:
Q4118169
Direito Ambiental
Durante fiscalização de supressão vegetal, o Auditor
identifica três cursos d'água naturais com larguras de 9
m, 70 m e 250 m, medidas a partir da borda da calha do
leito regular. Considerando a regra geral do Código
Florestal para faixas marginais de APP, assinale a
alternativa correta:
Q4118167
Direito Ambiental
Durante vistoria em área costeira, o Auditor identifica
supressão em manguezal e intervenção em restinga que
atua na fixação de dunas e estabilização de mangue. O
responsável alega tratar-se de área urbana privada sem
unidade de conservação criada. Considerando a
legislação ambiental, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117281
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a Área de
Preservação Permanente (APP) é definida como
uma área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, que possui diversas funções ambientais.
Com base na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente algumas dessas funções:
Com base na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente algumas dessas funções:
Ano: 2026
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Agropecuária |
Q4099903
Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal, o seu Art. 4º, “considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou
urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais de
qualquer curso d’água natural perene e intermitente,
excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito
regular, até a largura mínima que pode variar de 30 a
500m”. Qual é o parâmetro que é considerado no Código
Florestal, para a definição da faixa marginal mínima?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Agropecuária |
Q4098240
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, as faixas
marginais de qualquer curso d'água natural perene,
desde a borda da calha do leito regular, são
consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a
largura mínima da APP para rios com menos de 10
metros de largura.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q4096654
Direito Ambiental
Um imóvel rural possui uma área de preservação
permanente degradada em decorrência de atividades
pastoris consolidadas antes de 22 de julho de 2008. O
proprietário deseja o registro e o acompanhamento da
situação via Cadastro Ambiental Rural. De acordo com a
Lei Federal nº 12.651/2012, assinale a alternativa
CORRETA que corresponde a exigência legal para a
recomposição de faixas marginais de cursos d'água
naturais em áreas consolidadas.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Meio Ambiente |
Q4093773
Direito Ambiental
Durante vistoria técnica em área de captação de água do
SAMAE, o técnico em meio ambiente identifica que uma
propriedade rural adjacente ao córrego utilizado como
manancial realizou supressão de vegetação nativa em
faixa de 30 metros de largura ao longo de ambas as
margens, para implantação de cultura agrícola. O leito
regular do córrego apresenta largura inferior a 10 metros.
Sobre a situação identificada e os encaminhamentos
técnicos adequados, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4092060
Direito Ambiental
A Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa,
definindo conceitos fundamentais para a gestão ambiental em imóveis rurais, como Áreas de
Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, pousio e ecossistemas associados. Com base nas
definições e disposições dessa legislação, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
( ) As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
( ) O pousio é uma prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;
( ) A restinga é ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira a
( ) O termo Reserva Legal se refere a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
( ) O pousio é uma prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;
( ) A restinga é ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira a
( ) O termo Reserva Legal se refere a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4092058
Direito Ambiental
Em regiões costeiras brasileiras, ecossistemas como os manguezais desempenham papel fundamental
na proteção da linha de costa, na manutenção da biodiversidade e no suporte à atividade pesqueira. No
entanto, esses ambientes vêm sofrendo pressões decorrentes da expansão urbana, da carcinicultura е
de outras atividades econômicas.
Considerando a legislação ambiental vigente, a classificação dos manguezais quanto à sua proteção legal é:
Considerando a legislação ambiental vigente, a classificação dos manguezais quanto à sua proteção legal é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
Q4084018
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente.
A APP no entorno de reservatórios artificiais deve ser obrigatoriamente instituída com largura mínima uniforme em todo o perímetro do reservatório, sendo vedada a fixação de faixas diferenciadas em função de características ambientais, urbanísticas ou da finalidade do empreendimento, ainda que previstas no licenciamento ambiental.
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