No âmbito da elaboração de estudos ambientais para implantaç...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Arquiteto |

Q4283190 Direito Ambiental

No âmbito da elaboração de estudos ambientais para implantação de um empreendimento urbano, a equipe técnica discutiu as hipóteses de caracterização das Áreas de Preservação Permanente (APP) e suas finalidades, conforme o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012).

Com base na legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

As Áreas de Preservação Permanente podem ser cobertas ou não por vegetação nativa, desde que atendam às hipóteses previstas na legislação.

As faixas marginais de cursos d'água naturais efêmeros são consideradas Áreas de Preservação Permanente, devendo sua largura ser definida conforme a largura do leito regular.

Constitui Área de Preservação Permanente o entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, raio mínimo de 50 metros.

Entre as funções ambientais das Areas de Preservação Permanente estão a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica, da biodiversidade, do solo e o bem-estar das populações humanas.

As Áreas de Preservação Permanente podem estar situadas tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais.

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