Questões de Direito Agrário para Concurso - Página 8

Q3546519

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Técnico em Agronegócio |

Q3546519 Direito Agrário

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Acerca do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, assinale a alternativa correta:

A

É o documento expedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural.

B

Apresenta informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural, legitimando direito de posse ou domínio.

C

Para a sua emissão é dispensável que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

D

Tem validade de três anos e os certificados expedidos anteriormente perecem com a emissão do documento do novo exercício.

E

A emissão pode ser realizada via internet, podendo o interessado ou proprietário ou possuidor de imóvel rural emitilo via aplicativo para dispositivos móveis, como celulares e tablets.

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Q3488884

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Profissional do Magistério de Geografia |

Q3488884 Direito Agrário

A agricultura brasileira é reconhecida como altamente competitiva e geradora de empregos, de riqueza, de alimentos, de fibras e de bioenergia para o Brasil e para outros países. É um dos setores que mais contribui para o crescimento do PIB nacional e que responde por 21% da soma de todas as riquezas produzidas, um quinto de todos os empregos e 43,2% das exportações brasileiras, chegando a US$ 96,7 bilhões em 2019 (Vendas..., 2020). Fonte Embrapa.

Conforme as leis brasileiras, a agricultura familiar é aquela em que o gerenciamento da propriedade rural, o trabalho e a produção são tarefas desenvolvidas pelas próprias famílias. Alguns grupos são inseridos em uma classificação como agricultura familiar. Nesse sentido, qual dos grupos abaixo não se adequa a essa classificação?

A

Assentados.

B

Quilombolas.

C

Extrativistas.

D

Empresas agrícolas.

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Q3466223

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |

Q3466223 Direito Agrário

No que concerne ao disposto acerca de desapropriação no Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.

A

A desapropriação parcial de imóvel não é permitida.

B

Os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa rural, em nenhuma hipótese, estão isentos da desapropriação.

C

O proprietário do imóvel desapropriado não tem direito a indenização.

D

A desapropriação por interesse social, entre outros, tem a finalidade de promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

E

A União não tem permissão legal para desapropriar bens de domínio dos estados e municípios.

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Q3456734

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456734 Direito Agrário

Conforme previsto expressamente na Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, são objetivos da defesa agropecuária assegurar a:

I. Idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.

II. Sanidade das populações vegetais.

III. Identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3403508

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Agrícola |

Q3403508 Direito Agrário

“O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades”:

I. Vigilância e defesa sanitária vegetal.
II. Vigilância e defesa sanitária animal.
III. Inspeção, classificação e comercialização de produtos de origem vegetal e animal.
IV. Fiscalização e comercialização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q3394929

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Agropecuária |

Q3394929 Direito Agrário

Em conformidade com o Decreto nº 5.741/2006 — Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:

I. Serviços e instituições oficiais.
II. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência.
III. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3384654

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Antropólogo |

Q3384654 Direito Agrário

Imagine que, em uma região de fronteira agrícola, um grupo de posseiros está estabelecendo-se em terras devolutas para praticar agricultura orgânica e familiar. Qual é o conceito que melhor descreve essa situação?

A

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

B

Frente Pioneira.

C

Usucapião.

D

Grilagem.

E

Frente de Expansão.

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Q3384645

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Antropólogo |

Q3384645 Direito Agrário

Suponha que, em uma região de fronteira agrícola, grandes latifundiários estejam ocupando terras devolutas para expansão de suas propriedades destinadas à produção comercial agropecuária. Qual é o termo que melhor descreve essa prática?

A

Frente de Expansão.

B

Grilagem.

C

Agricultura orgânica.

D

Usucapião.

E

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

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Q3377725

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Analista Ambiental |

Q3377725 Direito Agrário

É um dos objetivos da política agrícola:

A

Criar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.

B

Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso irracional e desestimular a recuperação dos recursos naturais.

C

Promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política social, adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades.

D

Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.

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Q3353472

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3353472 Direito Agrário

Com base na Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola, os instrumentos de política agrícola deverão orientar−se pelo(a):

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Plano Plurianual.

C

Lei Orçamentária Anual.

D

Lei de Improbidade Administrativa.

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Q3353471

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3353471 Direito Agrário

De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, participarão do referido Sistema Unificado, EXCETO:

A

Serviços e instituições oficiais.

B

Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência.

C

Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados ao Ministério da Saúde.

D

Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

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Q3342037

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3342037 Direito Agrário

A Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Conforme previsto expressamente na legislação mencionada, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O Conselho Nacional da Política Agrícola contará com uma Secretaria Executiva, e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais, especializadas em produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.

B

O Conselho Nacional de Política Agrícola coordenará juntamente com o Ministério da Fazenda, Agricultura e Pecuária a organização de Conselhos Estaduais e Municipais de Política Agrícola, com as mesmas finalidades, no âmbito de suas competências.

C

As Câmaras Setoriais serão instaladas por ato e a critério do Ministro da Fazenda e da Pecuária.

D

O regimento interno do Conselho Nacional da Política Agrícola será elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e submetido à aprovação do Presidente da República.

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Q3310660

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária |

Q3310660 Direito Agrário

A Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Nesse sentido, conforme a letra de lei, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A assistência técnica e extensão rural buscarão viabilizar, com o produtor rural, desde que proprietário, soluções adequadas a seus problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente.

B

A ação de assistência técnica e extensão rural deverá estar integrada à pesquisa agrícola, aos produtores rurais e suas entidades representativas e às comunidades rurais e urbanas.

C

A fiscalização e o uso racional dos recursos naturais do meio ambiente é também de responsabilidade dos proprietários de direito, dos beneficiários da reforma agrária e dos ocupantes temporários dos imóveis rurais.

D

As bacias hidrográficas constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais e devem ser inspecionadas pelas autoridades competentes semestralmente, mediante autorização do MAPR.

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Q3308832

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |

Q3308832 Direito Agrário

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola, é instituído o seguro agrícola, que é destinado a:

I. Cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam apenas bens fixos.
II. Somente as atividades pesqueiras serão amparadas pelo seguro agrícola.
III. Cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3193165

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |

Q3193165 Direito Agrário

Em relação as etapas de demarcação de terras indígenas, uma das etapas é realizada pela Funai e consiste no estudo da área reivindicada por indígenas para identificar e delimitar o território.
Qual o significado da sigla FUNAI?

A

FUNAI - Fundação Nacional de Agricultura e Indústria

B

FUNAI - Fundação Nacional para a Assistência Social

C

FUNAI - Fundação Nacional de Arte e Intercâmbio

D

FUNAI - Fundação Nacional de Agricultura e Irrigação

E

FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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Q3193164

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |

Q3193164 Direito Agrário

De acordo com o Estatuto do Índio, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Constituem bens do Patrimônio Indígena:
( ) as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas;
( ) os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título.
( ) as terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerado, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades;

A

V V F

B

V F V

C

V F F

D

V V V

E

F F V

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Q3193163

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |

Q3193163 Direito Agrário

De acordo com a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, como devem ser aplicadas as disposições referentes aos direitos humanos e liberdades fundamentais para os povos indígenas e tribais?

A

Apenas aos líderes e representantes dos povos indígenas e tribais, não se aplicando diretamente aos membros comuns.

B

Exclusivamente aos homens que ocupam cargos de liderança dentro dos grupos indígenas e tribais.

C

Plenamente, serão aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos.

D

Somente a grupos indígenas e tribais que possuem um sistema formal de governança reconhecido internacionalmente.

E

Apenas a grupos indígenas e tribais que estejam em processo de integração com a sociedade nacional.

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Q3193162

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |

Q3193162 Direito Agrário

Sobre as etapas do processo de demarcação de terras indígenas, assinale a alternativa correta que descreve a ordem correta dos procedimentos:

A

Identificação e delimitação, Homologação, Declaração, Demarcação física, Registro.

B

Identificação e delimitação, Demarcação física, Declaração, Registro, Homologação.

C

Demarcação física, Identificação e delimitação, Registro, Declaração, Homologação.

D

Identificação e delimitação, Declaração, Demarcação física, Homologação, Registro.

E

Todas as alternativas estão erradas.

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Q3193159

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |

Q3193159 Direito Agrário

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Convenção n° 169 da OIT. Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.
Essa ação deverá incluir medidas:
I - que proíba aos membros desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população;
II - que promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições;
III - que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida.

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3193158

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |

Q3193158 Direito Agrário

De acordo com o Estatuto do Índio, quem é considerado índio ou silvícola?

A

Todo indivíduo de origem e ascendência africana, mesmo que não se identifique como tal, que é identificado como pertencente a um grupo étnico com características culturais distintas da sociedade nacional.

B

Todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.

C

Todo indivíduo de origem e ascendência africana que se identifica como pertencente a um grupo étnico com características culturais distintas da sociedade nacional e internacional.

D

Todo indivíduo que resida em áreas protegidas pelo governo, sem necessidade de comprovação de ascendência africana.

E

Todo indivíduo que recebe apoio financeiro de programas internacionais destinados à proteção de culturas indígenas, mesmo sem características culturais distintas.

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Questões de Concurso Sobre direito agrário

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