Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta....

Para resolver esta questão, é essencial compreender o tema central: a proteção dos direitos dos povos indígenas, conforme estabelecido pela Convenção n° 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Esta convenção trata dos direitos dos povos indígenas e tribais, e a responsabilidade dos governos em garantir esses direitos.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para analisar quais medidas devem ser incluídas na ação coordenada e sistemática dos governos para proteger os direitos dos povos indígenas, conforme a Convenção n° 169.

Legislação Aplicável: A Convenção n° 169 da OIT é um tratado internacional que determina que os governos devem respeitar e proteger a integridade dos povos indígenas, garantindo seus direitos sociais, econômicos e culturais.

Alternativa Correta: A - Apenas os itens II e III estão corretos.

Justificativa:

• Item I: Este item está incorreto. Ele sugere uma medida que proíba os povos indígenas de desfrutar dos mesmos direitos que os demais membros da população, o que contraria diretamente o objetivo da Convenção n° 169, que é justamente promover a igualdade e o respeito aos direitos dos povos indígenas.
• Item II: Este item está correto. Ele propõe a promoção da efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos indígenas, respeitando suas identidades, costumes e tradições, o que está em total conformidade com a Convenção n° 169.
• Item III: Também está correto. A eliminação das diferenças socioeconômicas, de forma compatível com as aspirações dos povos indígenas, é um dos objetivos da Convenção n° 169, buscando promover a igualdade de condições.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Incorreta, pois o item I não está correto.
• Alternativa C: Incorreta, pois somente o item I, que está incorreto, foi considerado.
• Alternativa D: Incorreta, pois considera o item I como correto, o que não é verdade.
• Alternativa E: Incorreta, pois inclui o item I como correto, o que está errado.

Estratégia para Resolução: Ao analisar questões sobre direitos dos povos indígenas, é crucial lembrar que a Convenção n° 169 da OIT promove a igualdade e o respeito pelas tradições e direitos desses povos. Qualquer sugestão de exclusão ou discriminação vai contra o espírito da convenção.

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Artigo 2°

1.Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.

2.Essa ação deverá incluir medidas:

a) que assegurem aos membros desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população;

b) que promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições;

c) que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças sócio - econômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida.