No que concerne ao disposto acerca de desapropriação no Est...

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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |

Q3466223 Direito Agrário

No que concerne ao disposto acerca de desapropriação no Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.

A desapropriação parcial de imóvel não é permitida.

Os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa rural, em nenhuma hipótese, estão isentos da desapropriação.

O proprietário do imóvel desapropriado não tem direito a indenização.

A desapropriação por interesse social, entre outros, tem a finalidade de promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

A União não tem permissão legal para desapropriar bens de domínio dos estados e municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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