Questões de Direito Agrário para Concurso

O Censo Agropecuário apresentou um novo retrato da estrutura fundiária brasileira. O quadro a seguir divide os proprietários dos não-proprietários (agrupados em diferentes categorias de relação com as terras).




A partir da leitura dos dados do IBGE, analise as afirmativas a seguir.
I. As mulheres têm maior participação percentual na categoria concessionário e na categoria produtor sem área.
II. A participação percentual de mulheres é mais expressiva em duas categorias de não proprietários, em que relação com a terra apresenta menos formalização.
III. A partir dos dados do IBGE, é possível constar que a posição das mulheres na estrutura agrária é desvantajosa, tendo em vista o maior número de mulheres na condição de não-proprietárias de terras.
Está correto o que se afirma em

A história da formação do espaço agrário brasileiro é marcada pelo forte impacto econômico e institucional da colonização. Sobre o tema, leia o trecho a seguir.
“A dinâmica territorial do País foi e segue condicionada a sua estrutura fundiária, desigual em múltiplas facetas. Historicamente, o acesso à terra determinou a inserção de grupos sociais na sociedade e na estrutura política econômica brasileira e, nesse sentido, é possível dizer que a estrutura fundiária constitui um indicador e um revelador importante dos processos de apropriação da natureza e estratificação social nos territórios rurais. Ela pode ser considerada um fator chave na compreensão desta dinâmica, e pode bloquear ou favorecer o desenvolvimento rural.”
(Atlas do Espaço Rural Brasileiro, IBGE. Coordenação de Geografia, 2020).
Sobre as leis de ordenamento fundiário e seus efeitos, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei 601 de 18/09/1850 foi uma iniciativa estatal no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil e criar os fundamentos do direito agrário.
II. O ordenamento do direito agrário, consolidado entre 1850 e 1946, permitiu o aprofundamento da concentração de terras e restringiu o acesso da população indígena e negra à terra.
III. Um dos aspectos cruciais da Lei de Terras foi preparar as condições para a expansão da economia de mercado, criando, dentre outras coisas, a possibilidade de compra de terras por estrangeiros.
Está correto o que se afirma em 

A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva e na gestão do desenvolvimento humano. As leis que regem a reforma agrária definem uma série de instrumentos para articular essas múltiplas dimensões.
De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras

Analise os gráficos a seguir.

Gráfico 1

PIB agropecuário e saldo total do crédito total por ano-safra  

(Taxa de variação real¹ )

Gráfico 2

Contratações de crédito por tipo de instituição financeira

(Taxa de variação real¹ em % ante igual período)

A partir dos gráficos, assinale a afirmativa correta. 

As relações de trabalho no campo no Brasil foram sempre complexas e contraditórias. Formas servis e escravas coexistiram com formas de trabalho assalariado, trabalho familiar e cooperação comunitária. 
Empregados permanentes e temporários no total de ocupados na agricultura em 2017 – Brasil 




Sobre as normas reguladoras do trabalho rural na economia brasileira e a dinâmica do trabalho na agricultura brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 5.889/1973, como parte da política de modernização rural, proibiu o desconto do salário do trabalhador para pagamento da morada.
II. De acordo com os dados disponíveis e a definição de empregado rural da Lei nº 5.889/1973, o número de empregados rurais é igual ao de assalariados rurais, segundo os dados do IBGE.
III. o trabalho rural continua sendo realizado especialmente na agricultura familiar ou por conta própria, apresentando também 50% de situação de informalidade entre os empregados rurais, de acordo com a definição da Lei nº 5.889/1973.
Está correto o que se afirma em