Gabarito: D – Em todos os itens.

1. Interpretação do tema: A questão aborda diretamente os objetivos da defesa agropecuária segundo a Lei nº 8.171/1991 (Política Agrícola Nacional), fundamental para concursos voltados à área ambiental e agrária.

2. Fundamentação legal: O artigo 27-A da Lei nº 8.171/1991 elenca expressamente:

“Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar:
I - a sanidade das populações vegetais;
II - a saúde dos rebanhos animais;
III - a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
IV - a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.”

3. Explicação do tema: A defesa agropecuária visa salvaguardar toda a cadeia da produção rural, focando desde a saúde vegetal e animal até a qualidade dos produtos que chegam ao consumidor final. Isso exige atuação preventiva e corretiva do Estado.

4. Exemplo prático: Se uma praga afeta plantações de milho, o objetivo de sanidade das populações vegetais mobiliza ações de vigilância, uso de insumos apropriados (idoneidade) e fiscalização do processamento para garantir produtos finais seguros.

5. Justificativa da alternativa correta: Todos os itens (I – idoneidade dos insumos; II – sanidade vegetal; III – segurança dos produtos) encontram respaldo direto no art. 27-A. Portanto, correta a alternativa D.

6. Análise das alternativas incorretas:

A), B) e C) – Erradas porque restringem os objetivos da defesa agropecuária a apenas parte dos incisos do art. 27-A, omitindo objetivos também previstos expressamente.

7. Estratégia de prova/Pegadinha: Atenção à literalidade da lei. A questão procura confundir ao fracionar objetivos, mas TODOS foram previstos legalmente. Leia sempre todos os itens e remeta à legislação vigente!

8. Doutrina: Segundo Raymundo Laranjeira (“Direito Agrário”) e Silvia C.B. Opitz (“Curso Completo de Direito Agrário”), esses objetivos visam garantir produção sustentável, qualidade e segurança alimentar.

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