Interpretação do enunciado: A questão aborda crimes contra os índios e a cultura indígena, especificamente o uso de indígena ou comunidade indígena para propaganda turística ou exibição com finalidade lucrativa e exige o conhecimento da pena prevista em lei.

Legislação aplicável:
O fundamento legal encontra-se no Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73), art. 58, inciso II:

“Art. 58. Constituem crimes contra os índios e a cultura indígena: (...) II - utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos. Pena - detenção de dois a seis meses.”

Explicação central do tema: O objetivo da norma é proteger a dignidade e identidade dos povos indígenas contra exploração mercantil, cultural ou turística, proibindo qualquer utilização da pessoa ou imagem indígena com finalidade lucrativa.

Exemplo prático: Se uma agência de turismo fotografa uma comunidade indígena para promover pacotes turísticos e obtém lucro, esse ato configura o crime previsto.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa E (Detenção de dois a seis meses) está correta, porque corresponde exatamente ao texto legal citado. Nas provas, o conhecimento literal da lei é essencial.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Detenção de um ano – Errado, não está previsto na lei.
• B: Reclusão de um ano – Errado, além do prazo, o regime de reclusão não se aplica, pois a lei prevê detenção.
• C: Reclusão de seis meses a dois anos – Errado por dois motivos: tempo e regime errados.
• D: Detenção de dois anos – Errado, o correto é de dois a seis meses.

Pegadinhas: Atenção à diferença entre detenção e reclusão, e ao tempo exato da pena (dois a seis meses). Questões trazem alternativas muito semelhantes para confundir o candidato. Ler o artigo literal da lei é fundamental!

Doutrina: Silvia Coelho dos Santos ressalta o caráter protetivo da lei, buscando coibir usos comerciais e preservar direitos fundamentais das comunidades indígenas.

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LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Art. 58. Constituem crimes contra os índios e a cultura indígena:

 II - utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos. Pena - detenção de dois a seis meses;