O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

DÊ UM UPGRADE NA SUA PREPARAÇÃO - Torne-se assinante e transforme seus estudos!

Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

Foram encontradas 885 questões

Q1764838 Direito Administrativo
A Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Alternativas
Q1761050 Direito Administrativo
Medusa assumiu um cargo público e deu início às atividades pertinentes às funções do seu cargo, praticando diversos atos administrativos que afetaram direitos de terceiros. Todavia, depois descobriu-se que Medusa havia falsificado o diploma de curso superior exigido para a posse do cargo público que assumiu. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Medusa é considerada como
Alternativas
Q1761041 Direito Administrativo
No tocante à invalidação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar que a primeira
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q1759376 Direito Administrativo
Após constatar ilegalidades envolvendo a concessão pelo Estado do Rio de Janeiro do benefício da gratuidade no transporte intermunicipal (ônibus intermunicipal, barcas, metrô e trem) concedido há cerca de quatro anos aos estudantes do ensino fundamental e médio das redes municipal e federal no deslocamento casa-escola-casa, o Estado do Rio de Janeiro decidiu, em 04/05/2017, quinta-feira, interromper a concessão do benefício a partir da segunda-feira, 08/05/2017. O(A) Defensor(a) Público(a) do Núcleo Especializado e Tutela Coletiva de Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é procurado(a), na sexta-feira, 05/05/2017, por um coletivo de alunos que se viram impedidos de exercer o seu direito fundamental à educação.
À luz do caso concreto e da teoria do ato administrativo, é correto afirmar que o Estado do Rio de Janeiro:
Alternativas
Q1750368 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir.
A administração pública tem o dever de anular os atos ilegais, não havendo exceção por respeito ao princípio da finalidade.
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: E
14: D
15: E