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A convalidação é admissível em relação aos vícios sanáveis ...

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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |
Q4231274 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A convalidação é admissível em relação aos vícios sanáveis de competência e de forma, desde que não acarrete a lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
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