Definições das letras A e B estão invertidas.

Letra C define o conceito de anulação.

GAB D

Anulação (Ilegalidade): Retira do mundo jurídico atos eivados de vício legal. Pode ser feita pela Administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário (provocado).

Cassação: Ocorre por descumprimento das condições pelo beneficiário.

Caducidade: Ocorre pela superveniência de nova norma/lei incompatível.

Revogação: Trata de mérito (conveniência/oportunidade), não de ilegalidade.

D) se for constatado ilegalidade, a administração ( autotutela) pode anular, ou o judiciário pode anular.

GABARITO: D

A ilegalidade originária, caracterizada pela desconformidade do ato administrativo com a ordem jurídica desde o momento de sua formação, constitui vício de legalidade que enseja a sua anulação, com a consequente retirada do ato do ordenamento jurídico, pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, quando provocado.