Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria das nulidades em direito administrativo
Foram encontradas 557 questões
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Posturas |
Q4076047
Direito Administrativo
No indeferimento de um alvará que limita o exercício de um
direito e diverge de parecer técnico anterior juntado ao
processo, a Administração precisa cuidar da forma do ato para
evitar nulidade. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Select
Órgão:
Câmara de Iepê - SP
Prova:
Instituto Select - 2026 - Câmara de Iepê - SP - Controlador Interno |
Q4072717
Direito Administrativo
Conforme doutrina reconhecida, há categorias
especiais do ato administrativo que se caracterizam
por utilizarem elementos válidos de atos
originalmente viciados. Qual é essa categoria?
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066816
Direito Administrativo
A anulação, por vício de competência insanável, de um ato administrativo que concedeu determinado benefício a um particular,
com base no qual foram realizados investimentos para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066586
Direito Administrativo
No exercício da atividade de auditoria tributária municipal, um auditor fiscal lavrou
auto de infração com base em irregularidade constatada, praticando ato conforme modelo
previamente definido em norma interna, sem margem de escolha quanto ao seu conteúdo essencial
e, posteriormente, verificou a existência de vício de competência no referido ato. À luz da teoria dos
atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |
Q4064934
Direito Administrativo
Durante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisito essencial previsto em lei, impossibilitando que produza efeitos válidos. Diante disso, a equipe jurídica discute se o ato poderia ser aproveitado, corrigido ou convalidado pela Administração. Considerando os conceitos de atos nulos, atos anuláveis, anulação, despachos e diligências, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Administrador |
Q4062054
Direito Administrativo
No âmbito de um ministério federal, foi identificada a
edição de um ato administrativo com vício de
competência, pois a autoridade que o praticou não
possuía atribuição legal para tanto. O ato produziu
efeitos concretos, gerando benefícios a particulares. Ao
revisar o caso, a assessoria jurídica foi instada a se
manifestar sobre a possibilidade de convalidação do ato,
considerando os limites legais e os princípios que regem
a Administração Pública, nos termos da Lei nº
9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). A
análise levou em conta a natureza do vício, os efeitos
produzidos e a proteção à confiança legítima dos
administrados.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q4057788
Direito Administrativo
A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e
vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na
norma que confere a competência. Quando o agente
pratica ato visando fim diverso daquele previsto em lei,
ocorre vício que compromete a validade do ato. Assinale
a alternativa correta.
Q4056684
Direito Administrativo
A Administração pretende anular ato favorável praticado
há muitos anos, sem comprovação de má-fé do
beneficiário. Assinale a alternativa correta.
Q4052246
Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde do Município "X" decidiu exonerar
Maria, ocupante de um cargo em comissão de livre
nomeação e exoneração (ad nutum ). Embora a lei não
exigisse a exposição de motivos para esse ato, o
Secretário fez constar no decreto de exoneração que a
medida era necessária "exclusivamente em razão da
redução de 20% no orçamento da pasta para o próximo
semestre, o que impunha o corte de pessoal". Dias após
a publicação, Maria obteve acesso a documentos oficiais
que comprovam que o orçamento da Secretaria de
Saúde, na verdade, sofreu um aumento de 15% para o
período mencionado e que outra pessoa foi nomeada
para a mesma vaga na mesma semana. Com base na
doutrina dos atos administrativos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023189
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à organização administrativa, bem como a atos e
processos administrativos, julgue os item que se segue.
O prazo decadencial de cinco anos para a administração
anular os atos administrativos ilegais contar-se-á, no caso de
efeitos patrimoniais contínuos, da percepção do primeiro
pagamento ao beneficiário.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Lima Campos - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Lima Campos - MA - Procurador Municipal |
Q4236877
Direito Administrativo
No exame de atos administrativos antigos, o procurador
precisa separar vício de legalidade e juízo de
conveniência e oportunidade, sobretudo quando a
Administração revisa decisões e seus efeitos. Assinale
a alternativa correta sobre extinção e convalidação de
atos administrativos.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111520
Direito Administrativo
Um servidor estável, após responder a processo
administrativo disciplinar, foi punido com suspensão.
Durante a revisão do processo, verificou-se que a
penalidade foi fixada com base em decreto municipal
revogado há anos, que previa agravamento indevido da
pena. A chefia requisitou parecer sobre a validade da
decisão, considerando a garantia da legalidade estrita no
regime disciplinar e os efeitos da aplicação retroativa de
norma revogada. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Controlador Interno |
Q3695796
Direito Administrativo
Quando um ato administrativo é praticado sem respaldo legal
ou ultrapassa os limites expressamente previstos em lei, ele é
considerado:
Q3464356
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.
A anulação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela administração pública por não mais lhe convir sua existência.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados |
Q3417032
Direito Administrativo
Texto associado
Durante a análise de um processo de autorização de
operação de uma nova sociedade seguradora, um analista técnico
da SUSEP identificou que o ato de autorização fora praticado por
autoridade competente, mas sem a devida motivação formal
exigida pela norma interna, tendo sido o erro detectado antes de
qualquer prejuízo a terceiros ou lesão ao interesse público.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384774
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298352
Direito Administrativo
Havendo verificação de que um ato administrativo é eivado
de vício de legalidade, a Administração Pública deverá
promover a sua
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298349
Direito Administrativo
A Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, considera
nulo o ato lesivo ao patrimônio das entidades que estão em
seu âmbito de proteção se for praticado com omissão ou
observância incompleta ou irregular de formalidades
indispensáveis à sua existência ou seriedade. Na hipótese
descrita, a nulidade se verifica em razão de
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295388
Direito Administrativo
Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis:
I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido ao beneficiário de má-fé.
II. O defeito sanável em ato anulável pode ser convalidado, desde que não acarrete prejuízo a terceiros ou afronta ao interesse público.
III. Um ato inexistente decorre de ausência total de elemento essencial, não produzindo efeitos válidos nem suscetível de convalidação.
IV. A anulação de ato legal implica reconhecimento do mérito administrativo insuficiente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido ao beneficiário de má-fé.
II. O defeito sanável em ato anulável pode ser convalidado, desde que não acarrete prejuízo a terceiros ou afronta ao interesse público.
III. Um ato inexistente decorre de ausência total de elemento essencial, não produzindo efeitos válidos nem suscetível de convalidação.
IV. A anulação de ato legal implica reconhecimento do mérito administrativo insuficiente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |
Q3286147
Direito Administrativo
A Prefeitura de Serra Nova emitiu uma licença
para funcionamento de um comércio, mas um
erro foi identificado posteriormente: o servidor
que assinou a licença não tinha competência para
praticar esse ato.
Diante dessa situação, o setor jurídico analisou o caso e concluiu que todos os outros requisitos legais estavam corretos, sendo possível corrigir o erro sem causar prejuízo a terceiros ou ao interesse público.
Qual deve ser a decisão da Administração Pública nesse caso?
Diante dessa situação, o setor jurídico analisou o caso e concluiu que todos os outros requisitos legais estavam corretos, sendo possível corrigir o erro sem causar prejuízo a terceiros ou ao interesse público.
Qual deve ser a decisão da Administração Pública nesse caso?
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