Prova paraAMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Analista de Licitação e Contratação

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Decreto nº 8.538 de 2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a MEs, EPPs, Agricultores Familiares e outros nas Contratações Públicas

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Manual de Redação da Presidência da República

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Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

A Despesa Pública

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