O Direito Administrativo norteia toda a ação dos servidores ...

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Q4153702 Direito Administrativo
O Direito Administrativo norteia toda a ação dos servidores públicos, visto que somente pode ser realizado o que consta expressamente previsto na legislação. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:
( ) A Administração Pública poderá revogar seus atos por motivo de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos até a data da sua revogação.
( ) Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
( ) Atos administrativos que contiverem ilegalidades insanáveis serão, obrigatoriamente, anulados.
( ) A ratificação de um ato administrativo ocorre quando parte do seu texto é substituída ou complementada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas

Comentários

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Gab B.

Espécies de Convalidaçao

> Ratificação: corrige vício de competência

> Reforma: Remove parte inválida do ato

> Conversão: Altera completamente o ato

Cuidado para nao confundir Ratificação com REtificação

> REtificação:

Ocorre de ofício ou a pedido

- Corrige erro de cálculo ou material na expressão da vontade do órgão

- Ocorre quando houver erro evidente

- Pode ter efeitos retroativos

- Deve ser feita pelos órgãos competentes para a revogação do ato

Gabarito LEtra B

  • Espécies de Convalidação: 
  • Por RATIFICAÇÃO: sana o vício de Forma e Competência. Pode ser feita por quem praticou ou seu superior.
  • Por REFORMA: adm edita um novo ato para suprimir a parte inválida do ato anterior, mantendo a parte válida (tira o pedaço estragado)
  • Por CONVERSÃO: adm retira a parte inválida e substitui por outra que é válida. (tira o pedaço estragado + cria um novo para colocar no lugar)
  • "Cria um ato novo" Falando de forma grosseira

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