Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso
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Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.
Uma das formas de extinção do ato administrativo é a
retirada do ato administrativo, que pode ocorrer por sua
invalidação decorrente de ilegalidade.
Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.
A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo
administrado, quando dele se exigia manifestação de vontade
que não foi observada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.
No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no
obrigatório desfazimento do ato administrativo pela
administração pública em virtude da constatação de vício de
legalidade.
Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,