Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

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Q2564849 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.


Uma das formas de extinção do ato administrativo é a retirada do ato administrativo, que pode ocorrer por sua invalidação decorrente de ilegalidade. 

Alternativas
Q2564848 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.


É possível a revogação de ato administrativo vinculado.

Alternativas
Q2564847 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.


A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo administrado, quando dele se exigia manifestação de vontade que não foi observada. 

Alternativas
Q2476416 Direito Administrativo
No que se refere à anulação de ato administrativo com efeitos patrimoniais contínuos que beneficiam os destinatários, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2415275 Direito Administrativo
        Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação. Uma empresa interessada na contratação apresentou recurso à instância superior daquela autoridade, alegando não se tratar de hipótese de inexigibilidade. A autoridade superior acatou o recurso da empresa, por entender não haver previsão legal de contratação direta no caso, e revogou a decisão do subordinado. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.


No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da constatação de vício de legalidade.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: A
5: E