Questões de Direito Administrativo - Requisição administrativa para Concurso
Foram encontradas 186 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208154
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo entendimento jurisprudencial do STF, a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro não ofende o princípio federativo.
Segundo entendimento jurisprudencial do STF, a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro não ofende o princípio federativo.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182815
Direito Administrativo
A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual
|
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil |
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2166874
Direito Administrativo
Diante dos severos problemas enfrentados em hospital público
do Município Beta, que estava colocando em risco a saúde da
população, o respectivo Estado Beta, com amparo na Lei do SUS,
determinou a requisição administrativa de tal bem de titularidade
do mencionado Município e serviços correlatos, a fim de debelar
a mencionada situação de iminente perigo público e atender ao
interesse da coletividade.
Acerca dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164712
Direito Administrativo
Na defesa do interesse da coletividade, o Estado
poderá promover a intervenção na propriedade privada.
A modalidade de intervenção que se revela como um ato
administrativo unilateral e autoexecutório e que consiste
na utilização de bens ou de serviços particulares pela
Administração, para atender necessidades coletivas
em tempo de guerra ou em caso de perigo público
iminente, mediante pagamento de indenização a
posteriori, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129713
Direito Administrativo
Públio Severo, fazendeiro, teve que ceder parte de sua
propriedade ao Estado, para a passagem de fios
elétricos de alta tensão e a instalação de duas torres
de transmissão. Assinale a alternativa que define
CORRETAMENTE esta forma de intervenção
estatal: