Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.083 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-PE
Provas:
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Administrador
|
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Contador |
Q2054085
Direito Administrativo
No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue o item.
Um governador pode nomear seu irmão como secretário
de transportes de determinado estado sem que tal ato
represente violação à Constituição Federal ou infração
ao princípio da moralidade, visto que se trata de cargo
de natureza política.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
IIER - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - IIER - SP - Técnico em Enfermagem |
Q2053835
Direito Administrativo
Quanto aos princípios que regem a Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048243
Direito Administrativo
A realidade político-institucional brasileira vivenciada no
último século, com alternância entre regimes autoritários e
democráticos, refletiu no campo do direito, influenciando,
inclusive, a evolução do conceito de interesse público.
Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que, atualmente, o interesse público se identifica com o(s)
Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que, atualmente, o interesse público se identifica com o(s)
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042695
Direito Administrativo
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No âmbito do serviço público, é importante que um ente regulador adquira um interesse de conciliar uma decisão que sirva ao propósito para o qual estava endereçada com a análise do custo-benefício envolvido
PORQUE
II - um ato decisório em geral, além de garantir eficácia e eficiência, pode levar em consideração também, do ponto de vista da ética, da equidade, seu intrínseco componente social ou de alteridade quando possível. Isso quer dizer que a equidade está no limite entre possível e impossível, ou seja, entendida como justiça, no caso concreto, pode ou não estar destinada a ser deslocada e ignorada na aplicação.
Considerando-se as asserções, é correto afirmar que
I - No âmbito do serviço público, é importante que um ente regulador adquira um interesse de conciliar uma decisão que sirva ao propósito para o qual estava endereçada com a análise do custo-benefício envolvido
PORQUE
II - um ato decisório em geral, além de garantir eficácia e eficiência, pode levar em consideração também, do ponto de vista da ética, da equidade, seu intrínseco componente social ou de alteridade quando possível. Isso quer dizer que a equidade está no limite entre possível e impossível, ou seja, entendida como justiça, no caso concreto, pode ou não estar destinada a ser deslocada e ignorada na aplicação.
Considerando-se as asserções, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042693
Direito Administrativo
Carlos é funcionário público do Município X e está
lotado na Secretaria da Fazenda. No exercício das
funções do seu cargo, Carlos recebeu um pedido administrativo que a ele compete analisar. Ao receber
os documentos que instruíam o pedido, Carlos constatou que se tratava do pedido de um desafeto seu e
de seus familiares. Tendo em vista a situação de animosidade com seu desafeto e com o objetivo de prejudicar o andamento da demanda, Carlos atrasou ao
máximo a análise do pedido, não realizando os procedimentos nos prazos recomendados e analisando
pedidos de outros cidadãos que foram protocolizados posteriormente.
Agindo da forma narrada, Carlos violou diretamente o princípio expresso da administração pública da
Agindo da forma narrada, Carlos violou diretamente o princípio expresso da administração pública da
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042691
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir.
“A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade administrativa, uma vez que, por mais alargados que pareçam os direitos e as esferas individuais – as quais parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos – urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de avanço, no campo do progresso moral da sociedade”. (RODRIGUES, Z. A. L., 2016.)
Sobre o tema é correto afirmar que o (a)
“A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade administrativa, uma vez que, por mais alargados que pareçam os direitos e as esferas individuais – as quais parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos – urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de avanço, no campo do progresso moral da sociedade”. (RODRIGUES, Z. A. L., 2016.)
Sobre o tema é correto afirmar que o (a)
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |
Q2042021
Direito Administrativo
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e fins, não permitindo a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público
PORQUE
II - o modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho de suas funções, visando alcançar os melhores resultados e com o menor custo possível, decorre diretamente do princípio da razoabilidade.
A respeito das asserções é correto afirmar que
I - O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e fins, não permitindo a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público
PORQUE
II - o modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho de suas funções, visando alcançar os melhores resultados e com o menor custo possível, decorre diretamente do princípio da razoabilidade.
A respeito das asserções é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |
Q2042020
Direito Administrativo
Avalie as afirmações a seguir sobre os princípios da
administração pública.
I - A reserva legal visa garantir a necessidade de estabilização das relações jurídicas, no intuito de se evitar temores e incertezas para os administrados e o administrador (Estado).
II - A moralidade administrativa não comporta juízos de valor elásticos, uma vez que a Constituição Federal dispõe sobre o conceito de "moral administrativa" de forma expressa.
III - A publicidade visa não apenas dar divulgação aos atos procedimentais e processuais da Administração, como também propiciar aos administrados o controle da legitimidade das condutas dos agentes administrativos.
IV - A aplicação constitucional da impessoalidade é refletida pela realização de concursos públicos para o ingresso nos cargos públicos.
Está correto apenas o que se afirma em
I - A reserva legal visa garantir a necessidade de estabilização das relações jurídicas, no intuito de se evitar temores e incertezas para os administrados e o administrador (Estado).
II - A moralidade administrativa não comporta juízos de valor elásticos, uma vez que a Constituição Federal dispõe sobre o conceito de "moral administrativa" de forma expressa.
III - A publicidade visa não apenas dar divulgação aos atos procedimentais e processuais da Administração, como também propiciar aos administrados o controle da legitimidade das condutas dos agentes administrativos.
IV - A aplicação constitucional da impessoalidade é refletida pela realização de concursos públicos para o ingresso nos cargos públicos.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |
Q2042010
Direito Administrativo
A respeito da transparência e do acesso à informação na
administração pública brasileira, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |
Q2042008
Direito Administrativo
Segundo o disposto no artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios a seguir, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - SC
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Técnico em Informática |
Q2041033
Direito Administrativo
Com relação à ética no setor público, julgue o item.
Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de
qualquer ato administrativo constitui requisito de
eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - SC
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Administrador
|
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista |
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Contador |
Q2040573
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, não lhe competindo prezar pela segurança jurídica.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAN-RR
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q2039143
Direito Administrativo
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A administração pode revogar seus próprios atos quando
observar que eles possuem vícios que os tornem ilegais.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador |
Q4141097
Direito Administrativo
Ainda sobre processos administrativos no âmbito da
Administração Pública, serão observados, entre
outros, os critérios de:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140762
Direito Administrativo
Segundo os termos da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa,
o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a __________ na
organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do
patrimônio público e social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Provas:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Assistente em Administração
|
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Tecnologia da Informação |
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |
Q4137621
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Provas:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social
|
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Bioquímico-Farmacêutico |
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Psicólogo |
Q4115008
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal
n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
O art. 172 determina que "As penalidades disciplinares serão
aplicadas, observadas a vinculação do servidor ao respectivo
Poder, Órgão ou entidade.". Logo, essas penalidades serão
aplicadas:
I- pela autoridade competente para nomear em qualquer caso e, privativamente, nos casos de demissão, destituição e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Il- pelos secretários do Município e dirigentes do Órgão a estes equiparados, nos casos de suspensão superiores a 90 (noventa) dias.
III- pelo chefe de repartição e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de repreensão ou de suspensão até 30 (trinta) dias.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
I- pela autoridade competente para nomear em qualquer caso e, privativamente, nos casos de demissão, destituição e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Il- pelos secretários do Município e dirigentes do Órgão a estes equiparados, nos casos de suspensão superiores a 90 (noventa) dias.
III- pelo chefe de repartição e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de repreensão ou de suspensão até 30 (trinta) dias.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Motorista Categoria D/Operador de Máquinas Pesadas/Servente/Vigia/Zelador |
Q4114478
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal
n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
O que acontecerá com o servidor não aprovado em estágio
probatório?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 22 |
Q4111433
Direito Administrativo
De acordo com as regras do código de ética do servidor
público, verifique as questões a seguir e julgue a que for
FALSA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 22 |
Q4111417
Direito Administrativo
Os atos administrativos, são amparados por fatos e
fundamentos jurídicos, dentre os processos
administrativos serão observados, alguns critérios, julgue
os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA,
sobre os critérios nos processos administrativos.
I.Atuação conforme a lei e o Direito.
II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III.Objetividade no atendimento do interesse público, admitindo a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
IV.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Atuação conforme a lei e o Direito.
II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III.Objetividade no atendimento do interesse público, admitindo a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
IV.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
É CORRETO o que se afirma em:
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