Leia o trecho a seguir.
“A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade
administrativa, uma vez que, por mais alargados que
pareçam os direitos e as esferas individuais – as quais
parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos – urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais
e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de
avanço, no campo do progresso moral da sociedade”.
(RODRIGUES, Z. A. L., 2016.)
Sobre o tema é correto afirmar que o (a)

Question

Leia o trecho a seguir.
“A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade
administrativa, uma vez que, por mais alargados que
pareçam os direitos e as esferas individuais – as quais
parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos – urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais
e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de
avanço, no campo do progresso moral da sociedade”.
(RODRIGUES, Z. A. L., 2016.)
Sobre o tema é correto afirmar que o (a)  Alternativa A: citado princípio da moralidade administrativa é de
extrema relevância para os atos praticados pela
Administração Pública, mesmo não sendo um princípio expresso no texto constitucional. Ou Alternativa B: ética surge como embasamento das ações humanas em suas dimensões individuais e coletivas,
dado que o exercício profissional no âmbito da
administração pública não pode desviar-se da sua
condição coletiva e vinculada ao exercício do bem
comum. Ou Alternativa C: trecho em destaque demonstra que a Administração
Pública deve priorizar os interesses individuais devido à importância do cidadão no atual contexto social. Ou Alternativa D: moralidade está voltada para o âmbito da esfera
individual, sendo esta responsável exclusivamente
pelo progresso moral da sociedade.  Ou Alternativa E: princípio da supremacia do interesse público exclui
a atuação do Estado dos temas que envolvem a esfera individual.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] ética surge como embasamento das ações humanas em suas dimensões individuais e coletivas,
dado que o exercício profissional no âmbito da
administração pública não pode desviar-se da sua
condição coletiva e vinculada ao exercício do bem
comum. Comentário do gabarito – Direito Administrativo – Regime jurídico administrativo

1. Interpretação e legislação aplicável
O tema central abordado é o princípio da moralidade administrativa, previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, art. 37: “A administração pública [...] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

2. Explanação do tema e importância
A moralidade administrativa exige que os agentes públicos atuem de acordo com padrões éticos e coletivos. Ela está fortemente ligada ao dever de respeito à coletividade (interesse público), sendo o comportamento ético um pressuposto para a legitimidade dos atos administrativos.

3. Exemplo prático
Imagine um servidor que, ao escolher fornecedores para um órgão público, favorece amigos ou familiares. Ainda que siga um procedimento legal, descumpre o princípio da moralidade, pois age contra o interesse coletivo de imparcialidade e eficiência.

4. Justificativa da alternativa correta (B)
A alternativa B está correta, pois reconhece que a ética é fundamento para a ação das pessoas, especialmente dos agentes públicos, que devem atuar pelo interesse coletivo e segundo o bem comum. Conforme a doutrina de José Augusto Delgado, a moralidade refere-se à exigência de padrões éticos e à atuação voltada ao interesse da coletividade.

5. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta. A moralidade é princípio expresso na CF/88 (art. 37), ao contrário do que afirma a alternativa.

C: Incorreta. Priorizar apenas interesses individuais fere o interesse público, que é base do Direito Administrativo e da moralidade.

D: Incorreta. Limita a moralidade ao âmbito individual. A moralidade administrativa é coletiva, vinculada ao interesse público, não à moral individual apenas.

E: Incorreta. O princípio da supremacia do interesse público não exclui a consideração de direitos individuais; exige ponderação e respeito a ambos.

6. Dica para provas: Fique atento a afirmações de que princípios como moralidade não estão na Constituição ou se limitam à esfera privada. São pegadinhas clássicas!

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