O que acontecerá com o servidor não aprovado em estágio pro...
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Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Motorista Categoria D/Operador de Máquinas Pesadas/Servente/Vigia/Zelador |
Q4114478
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal
n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
O que acontecerá com o servidor não aprovado em estágio
probatório?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021 (dispositivo sobre estágio probatório): “O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, observado o devido processo legal.” A não aprovação no estágio probatório conduz à exoneração, com observância do devido processo legal, razão pela qual a alternativa B é a correta.
Tema central: Estágio probatório
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Embora indique a exoneração, suprime requisito procedimental expresso na lei. O dispositivo exige que a exoneração do servidor não aprovado ocorra com observância do devido processo legal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao comando legal aplicável: a reprovação no estágio probatório gera exoneração, e essa exoneração deve respeitar o devido processo legal. O acerto da alternativa decorre da coincidência literal entre a resposta e o dispositivo da Lei Municipal n. 690/2021.
C
Errada
Incorreta. Troca a consequência jurídica prevista na lei. O dispositivo indicado não prevê licenciamento para o servidor reprovado no estágio probatório; prevê exoneração.
D
Errada
Incorreta. Aposentadoria não é o efeito legal da não aprovação no estágio probatório. Além disso, a alternativa nega o devido processo legal, apesar de a lei exigi-lo expressamente.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões objetivas: substituir a exoneração por outras formas de afastamento ou vacância e retirar a exigência expressa de observância do devido processo legal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão remeter a lei específica do ente federativo, confira primeiro se a alternativa reproduz literalmente a consequência jurídica prevista no dispositivo.
- Se a norma trouxer efeito jurídico e garantia procedimental no mesmo texto, a alternativa só estará correta se acertar ambos.
- Diferencie exoneração por reprovação no estágio probatório de outras hipóteses de desligamento, como licenciamento ou aposentadoria.
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