Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 908

Q3489911

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3489911 Direito Administrativo

Tendo por base o texto da Constituição Federal de 1988, a respeito da administração pública, é CORRETO afirmar que o prazo de validade do concurso público é de:

A

até dois anos e não admite prorrogação.

B

até um ano e admite prorrogação.

C

até três anos e admite prorrogação.

D

até dois anos e admite prorrogação.

E

até um ano e não admite prorrogação.

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Q3489910

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3489910 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 prevê alguns requisitos básicos para a investidura em cargo público. De acordo com a mencionada lei, um desses requisitos é a idade mínima de

A

Dezesseis anos.

B

Vinte e um anos.

C

Dezoito anos.

D

Vinte e quatro anos.

E

Vinte anos.

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Q3489909

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3489909 Direito Administrativo

Conforme expressamente previsto no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e _________. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

Proporcionalidade.

B

Razoabilidade.

C

Eficiência.

D

Finalidade.

E

Motivação.

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Q3489908

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3489908 Direito Administrativo

João, servidor público, fez uma pesquisa com o intuito de revisar conceitos básicos e temas que envolvem a administração pública. Ao estudar o conteúdo relativo a atos administrativos, João constatou que NÃO é um dos elementos do ato administrativo:

A

Competência.

B

Finalidade.

C

Forma.

D

Motivo.

E

Caducidade.

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Q3489907

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3489907 Direito Administrativo

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Nesse sentido, marque a opção que NÃO corresponde a uma das formas de provimento de cargo público previstas na Lei nº 8.112/1990:

A

Nomeação.

B

Promoção.

C

Readaptação.

D

Exoneração.

E

Aproveitamento.

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Q3488473

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: UNIOESTE - 2024 - Prefeitura de Araquari - SC - Atendente de Farmácia |

Q3488473 Direito Administrativo

Em um processo licitatório o que significa o ato de adjudiciação?

A

É o ato pelo qual a autoridade competente (gestor), após análise do processo, declara sua regularidade.

B

É o ato onde o gestor poderá revogar o processo licitatório e o contrato administrativo, em virtude de razões de interesse público, desde que esta revogação seja plenamente justificável.

C

É o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, conferindo-lhe o direito de contratação.

D

É o ato pelo qual a autoridade competente desfaz o procedimento por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta

E

É o monitoramento do processo de compra, visando assegurar que a entrega seja realizada em conformidade com os prazos estabelecidos e nas condições técnicas adequadas.

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Q3488472

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: UNIOESTE - 2024 - Prefeitura de Araquari - SC - Atendente de Farmácia |

Q3488472 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contenha modalidades de licitação.

I- Convite

II- Convocação

III- Concordância

A

Somente alternativa I está correta

B

Somente a alternativa II está correta

C

As alternativas I e II estão corretas

D

As alternativas II e III estão corretas

E

As alternativas I, II e III estão corretas

Q3488059

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |

Q3488059 Direito Administrativo

Quando a licitação for feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, deverão ser publicados no ________________________ com antecedência, no mínimo, por uma vez.

A

Diário oficial do Município.

B

Diário Oficial da União.

C

no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal.

D

no Diário Oficial do Estado

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Q3488057

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |

Q3488057 Direito Administrativo

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.230)

Assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

B

Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

C

Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3488056

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |

Q3488056 Direito Administrativo

Quanto às licitações. Este é um conjunto de ______________ administrativos, que parte do princípio da administração ______________ e tem por objetivo garantir a viabilização de meios procedimentais para que as necessidades do Estado sejam atendidas, por meio deste é concedido aos interessados disputar o objeto licitatório de forma ___________________, promovendo assim a eficiência das contratações administrativas, garantindo-os dessa forma, a celebração de um melhor acordo. Para que sejam resguardados os requisitos, da ______________e da eficiência neste procedimento é imprescindível estar presentes os princípios, da moralidade administrativa e da ________________.

Assinale a alternativa correta.

A

regras, pública, diversa, isonomia, impessoalidade,

B

legislações, pública, parcial, isonomia, impessoalidade

C

procedimentos, pública, isonômica, isonomia, impessoalidade

D

procedimentos, privada, econômica, isonomia, impessoalidade

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Q3488054

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |

Q3488054 Direito Administrativo

Os avanços tecnológicos e mudanças aceleradas da sociedade, motivaram a criação de uma nova lei de licitação mais atualizada, e estas modificações promoveram a substituição da lei 8.666/93 para a ________________.

A

lei 14.133/20

B

lei 14.133/21

C

lei 14.133/23

D

lei 14.133/22

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Q3488053

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |

Q3488053 Direito Administrativo

A concessão que o Estado dá ao concessionário deve ser feita sempre através de _________________, um processo de análise da _____________ mais ______________ para o Estado, significando, portanto, uma medida de uso racional dos recursos públicos.

A

pregão, proposta, vantajosa.

B

registro, tomada de preço, inovadora.

C

licitação, proposta, vantajosa.

D

licitação, proposta, interessante.

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Q3488052

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |

Q3488052 Direito Administrativo

Como é composta a administração indireta?

A

É composta pelos Poderes da União, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado.

B

É composta pelas autarquias, poderes dos Estados, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado.

C

É composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado.

D

É composta pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3487588

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Motorista Escolar |

Q3487588 Direito Administrativo

A RESOLUÇÃO Nº 45 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola. Assinale a a alternativa incorreta:

A

É autorizada a descaracterização original dos veículos escolares padronizados no âmbito do Programa Caminho da Escola, inclusive quanto as marcas institucionais.

B

É permitida a inclusão, na parte externa dos veículos, do nome e/ou logomarca do ente federativo que detém a sua posse, não podendo exceder as dimensões das marcas institucionais originárias de fábrica.

C

Sem prejuízo das atribuições dos controles externo e interno, qualquer pessoa física poderá representar ao Ministério Público Federal informando a prática de conduta irregular no uso dos veículos de transporte escolar, com vistas à aplicação ao agente público das sanções previstas na forma da legislação vigente.

D

O uso dos veículos de transporte escolar referido nesta Resolução, independente da fonte de recurso utilizada na aquisição, é de responsabilidade exclusiva do ente que detém a sua posse.

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Q3487134

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Auxiliar Administrativo |

Q3487134 Direito Administrativo

A Redação Oficial pode ser resumidamente definida como a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Dessa forma, os Decretos são:

A

Atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo.

B

Destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.

C

Classificados como singulares ou de efeitos concretos, regulamentares e autônomos.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3487131

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Auxiliar Administrativo |

Q3487131 Direito Administrativo

O processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. No processo licitatório observa-se o seguinte:

A

Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

B

A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

C

Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3487130

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Auxiliar Administrativo |

Q3487130 Direito Administrativo

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Considerando os conceitos referentes à licitação, relacione as definições abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta:

I. Contratante
II. Contratado
III. Licitante
IV. Agente de contratação

( ) pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
( ) pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins definidos em Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

A

I, II, III, IV

B

I, III, II, IV

C

II, III, IV, I

D

III, I, II, IV

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Q3487037

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3487037 Direito Administrativo

São características do regime jurídico dos bens públicos:

A

indisponibilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade.

B

indisponibilidade, infungibilidade e prescritibilidade.

C

disponibilidade, fungibilidade, divisibilidade e imprescritibilidade.

D

imprescritibilidade, acessoriedade e inalienabilidade.

E

indisponibilidade, inalienabilidade, incessibilidade, imprescritibilidade e penhorabilidade.

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Q3487036

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3487036 Direito Administrativo

“Considera-se _______________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

Assinale a alternativa que reflita específica e CORRETAMENTE o termo suprimido:

A

poder regulamentar.poder regulamentar.

B

poder regulatório.

C

poder disciplinar.

D

exercício da competência.

E

poder de polícia.

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Q3486795

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar de Serviços Internos |

Q3486795 Direito Administrativo

Das modalidades licitatórias descritas a seguir, assinale a que foi extinta pela Lei n. 14.133/2021.

A

Tomada de preços

B

Pregão

C

Concorrência

D

Leilão

E

Diálogo competitivo

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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