Home Concursos Públicos Questões Q3213104 Relativamente à desapropriação de áreas em favor de áreas qu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3213104 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado | Q3213104 Direito Administrativo Relativamente à desapropriação de áreas em favor de áreas quilombolas, recente decisão do STJ evidencia que: Alternativas A A ela aplicam-se os mesmos prazos decadenciais da desapropriação ordinária. B Só é possível de ser efetivada após prévia demarcação de áreas, tal como ocorre com as áreas de proteção indígena. C A desapropriação para comunidades quilombolas possui caráter reparatório e de promoção de direitos fundamentais, não se aplicando os prazos de caducidade das desapropriações comuns. D Submete-se o decreto desapropriatório ao prazo decadencial de 5 (cinco) anos. E Submete-se o decreto desapropriatório ao prazo decadencial de 2 (dois) anos Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro