Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1528

Q3639270

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Auxiliar de Consultório Dentário | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Eletricista de Autos | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Pedreiro | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Motorista de Veículos Pesados | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Motorista de Veículos Leves | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Maqueiro |

Q3639270 Direito Administrativo

Antônia, servidora pública municipal de Piracanjuba/GO, ocupante de cargo efetivo, foi demitida injustamente. A demissão foi invalidada por decisão administrativa, a qual determinou o reingresso de Antônia no cargo anteriormente ocupado, com o ressarcimento dos vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piracanjuba/GO, o reingresso de Antônia no serviço público dar-se-á por:

A

Reintegração.

B

Readmissão.

C

Reversão.

D

Recondução.

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Q3639268

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Auxiliar de Consultório Dentário | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Eletricista de Autos | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Pedreiro | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Motorista de Veículos Pesados | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Motorista de Veículos Leves | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Maqueiro |

Q3639268 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Legalidade.

B

Pessoalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

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Q3638051

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |

Q3638051 Direito Administrativo

No processo de licitação em consonância com a Lei 14.133/2021, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Menor preço;

B

Maior desconto;

C

Melhor técnica ou conteúdo artístico;

D

Menor lance, no caso de leilão;

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Q3638050

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |

Q3638050 Direito Administrativo

Segundo a Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A qualificação exigida dos participantes

B

A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes

C

As diretrizes e formas de apresentação do trabalho

D

As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor

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Q3638049

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |

Q3638049 Direito Administrativo

A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante:
Assinale a alternativa Correta:

A

Parecer escrito e devidamente fundamentado

B

Autorização do ordenador de despesas

C

Autorização do Chefe do Executivo

D

Nenhuma das alternativas acima

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Q3638048

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |

Q3638048 Direito Administrativo

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Avaliação dos bens alienáveis

B

Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação

C

Procedimento administrativo de venda direta

D

Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão

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Q3638007

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar de Secretaria |

Q3638007 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei 14.133/21 e alterações responda a próximaquestão:

Sobre os contratos administrativos é INCORRETO afirmar que:

A

Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

B

Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

C

Não será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos sob nenhuma hipótese pois se tratam de documentos públicos.

D

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

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Q3638006

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar de Secretaria |

Q3638006 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei 14.133/21 e alterações responda a próximaquestão:

Julgue as seguintes afirmativas:

I. Pregão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II. Leilão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III. Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

São corretas as afirmativas:

A

afirmativas I e II.

B

apenas a afirmativa III.

C

afirmativas II e III.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3638005

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar de Secretaria |

Q3638005 Direito Administrativo

Qual dos princípios abaixo consolida a ética como base sobre a qual deve assentar-se o serviço público?

A

publicidade.

B

finalidade.

C

razoabilidade.

D

moralidade.

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Q3638004

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar de Secretaria |

Q3638004 Direito Administrativo

“Os atos da Administração Pública, assim como de seus agentes, devem gerar resultados positivos para a coletividade. Analisando a relação custo benefício, busca-se um desempenho que atinja o maior número de beneficiados, com celeridade e zelo.” Tal descrição refere-se à qual princípio constitucional da Administração Pública?

A

impessoalidade.

B

eficiência.

C

legalidade.

D

moralidade.

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Q3637887

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial |

Q3637887 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 e atualizações responda a próxima questão:

Assinale a afirmativa correta:

A

No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.

B

O Consultor-Geral da República tem, para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Governadores de Estado.

C

Nos Municípios, o presidente da Câmara Municipal presidirá as solenidades municipais.

D

Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.

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Q3637730

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Auxiliar de Arquivo |

Q3637730 Direito Administrativo

De acordo com Chauí, para sermos éticos precisamos ter consciência e responsabilidade sobre os nossos atos, precisamos agir conforme a nossa razão de forma ativa (CHAUÍ, 2004). Neste sentido, a Constituição Federal (1988) em seu artigo 37 ampara os valores morais da boa conduta, que na Administração Pública centram-se nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Ilegalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

E

Eficiência.

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Q3637677

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |

Q3637677 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14133/2021, alguns itens foram adicionados quando comparados com a Lei anterior vigente. Assinale a alternativa que contém o termo correspondente ao cadastro relativo ao maior número de interessados por determinado edital sem a necessidade de ocorrer competição entre eles, por determinação de condições prévias, o que garante mais empresas podendo prestar serviços.

A

Diversificação classificatória.

B

Credenciamento.

C

Contratação assistida.

D

Classificação livre.

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Q3637669

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |

Q3637669 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 substituiu a antiga Lei nº 8.666/93, Lei de licitações trazendo algumas modificações contextuais e práticas para Licitações públicas. Assinale a alternativa correspondente ao termo designado na licitação quando é inviável a competição.

A

Dispensa de recursos em licitação.

B

Dispensa de garantia em licitação.

C

Inexigibilidade de licitação.

D

Carta convite em licitação.

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Q3636983

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3636983 Direito Administrativo

Referindo-se ao ato oficial do tipo Alvará, pode-se afirmar como INCORRETO:

A

Ordem escrita de uma autoridade judicial ou administrativa para o cumprimento de um despacho com a finalidade de que se pratique determinado ato.

B

Vindo de autoridade judicial equivale a mandado judicial, por exemplo, alvará para levantamento de depósito, alvará para suprimento de consentimento, alvará de soltura, alvará para venda.

C

Vindo de autoridade administrativa, equivale a uma licença, alvará para funcionamento, alvará para construção, alvará para venda de artigos controlados, alvará de estacionamento, alvará para uso de produtos químicos, alvará para funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham jogos de bilhar, snooker, bocha, boliche e outros, alvará para bailes, alvará para funcionamento de circos, teatros, cinemas, alvará para venda de fogos durante as festas juninas, alvará para funcionamento de laboratório, alvará para instalação de farmácia, alvará para porte de arma.

D

Os alvarás, não obstante as várias possibilidades, são de dois tipos: ou são de licença (em caráter definitivo e só podem ser revogados por motivos de interesse público) ou são de autorização (têm caráter instável e podem ser cassados.

E

São partes de um alvará: Localizadores temporais: dia, mês, ano e hora da reunião (sempre por extenso); Espaço da reunião: local (sede da instituição, rua, nº cidade); Nome e sobrenome das pessoas presentes, com respectivas qualificações; Declarações do presidente e secretário; Assuntos tratados (ordem do dia); Fecho; Assinaturas de presidentes, secretário e participantes da reunião.

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Q3636981

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3636981 Direito Administrativo

São características do Contrato Administrativo, EXCETO:

A

Obriga o contratado a realizar o contrato, não se permitindo, salvo nos limites fixados, a subcontratação.

B

As cláusulas do contrato são preestabelecidas pela Administração e normalmente constam em forma de minuta do próprio instrumento convocatório da licitação, sendo fiéis às determinações contidas em leis e regulamentos.

C

Deve ser via de regra, escrito e obedecer a diversos requisitos informais, não legais.

D

Deve obediência ao procedimento prévio de licitação, à exceção dos casos de contratação direta permitida nas hipóteses legais.

E

Possui cláusulas exorbitantes, baseadas na supremacia do interesse público veiculado pela Administração.

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Q3636969

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3636969 Direito Administrativo

No que se refere à licitação pública, analise as sentenças:

I - A licitação pode ser compreendida como o procedimento administrativo formal pelo qual, sob determinação legal, uma pessoa governamental, com base em condições previamente estipuladas e em observância aos princípios da Administração Pública, busca selecionar a proposta mais vantajosa para a consecução de uma pretensão contratual voluntária.

II - Apresenta sinônimos como procedimento licitatório, certame, prélio, disputa, entre outros.

III - Por pretensão contratual entende-se toda e qualquer espécie de tratativa bilateral passível de ser realizada: aquisição de bens, contratação de serviços e obras, alienação de bens móveis e imóveis, concessão e permissão de serviços públicos, concessão e permissão de uso de bem público, entre outras espécies de acordos contratuais.

IV - Quando pretender realizar uma contratação (de qualquer espécie), uma pessoa governamental deverá, a rigor, realizar prévio procedimento licitatório.

V - As exceções à regra de procedimento licitatório deverão estar especificadas na legislação.

VI - A licitação deve ser compreendida como um conjunto ordenado e sucessivo de atos praticados por agentes públicos (ou nessa condição) e por particulares objetivando a consecução de um efeito final consubstanciado na seleção da proposta de contratação mais vantajosa.

Após a análise, pode-se afirmar:

A

As sentenças I, II, III, IV, V e VI estão corretas.

B

As sentenças I, II, III, IV, V e VI estão incorretas.

C

Somente as sentenças II, III e VI estão corretas.

D

Somente as sentenças I, II, V e VI estão incorretas.

E

Somente as sentenças IV, V e VI estão corretas.

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Q3636968

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3636968 Direito Administrativo

Sobre Ato Administrativo, pode-se afirmar como INCORRETO:

A

É a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público.

B

Abrangem-se tanto os órgãos do Poder Executivo como os dos demais Poderes, que também podem editar atos administrativos.

C

Sujeita-se a regime jurídico administrativo, pois a Administração aparece com todas as prerrogativas e restrições próprias do poder público.

D

Não é passível de controle judicial.

E

Sujeita-se à lei.

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Q3636923

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636923 Direito Administrativo

Sabe-se que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, quanto permanecer nesta condição, desde que:

Assinale a alternativa correta:

A

O servidor pode ser readaptado independentemente de sua capacitação e nível de escolaridade.

B

A readaptação só é possível caso o servidor solicite a mudança por razões de saúde.

C

A readaptação é permitida somente para cargos de nível superior.

D

O servidor poderá ser readaptado se possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, reduzindo a sua remuneração de acordo com o novo cargo.

E

O servidor poderá ser readaptado se possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

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Q3636920

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636920 Direito Administrativo

De acordo com as regras de estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso, assinale a alternativa correta:

A

Possuem estabilidade servidores nomeados para cargos em comissão após três anos de exercício no cargo.

B

Possuem estabilidade todos os servidores públicos após dois anos de efetivo exercício no cargo.

C

Possuem estabilidade apenas servidores que ocupam cargos de chefia após três anos de exercício no cargo.

D

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

E

A estabilidade não se aplica a nenhum servidor público.

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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