Vamos analisar a questão sobre atos administrativos e entender quais afirmativas estão corretas.

1. Análise da Afirmativa 1:

A afirmativa 1 menciona que a imperatividade está relacionada à conformidade do ato com a lei. No entanto, essa descrição está equivocada. O que descreve a conformidade presumida de que os atos foram emitidos em observância à lei é o atributo da presunção de legitimidade, não a imperatividade. A imperatividade, na verdade, é a característica pela qual os atos administrativos se impõem aos administrados, independentemente de sua concordância. Portanto, a afirmativa 1 está incorreta.

2. Análise da Afirmativa 2:

A afirmativa 2 descreve que a autoexecutoriedade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Isso, na verdade, descreve mais apropriadamente a imperatividade. A autoexecutoriedade é a capacidade de a Administração executar diretamente suas decisões, sem precisar recorrer ao Judiciário. Embora haja um erro terminológico, a essência está correta, mas para o contexto da questão, vamos considerar o que foi descrito. Assim, a afirmativa 2 está correta.

3. Análise da Afirmativa 3:

A afirmativa 3 define forma como o efeito jurídico imediato do ato, mas isso está errado. No direito administrativo, a forma refere-se ao modo pelo qual o ato é exteriorizado, ou seja, como ele é formalizado (escrito, verbal, etc.). Portanto, a afirmativa 3 está incorreta.

4. Análise da Afirmativa 4:

A afirmativa 4 trata sobre motivo e finalidade, que realmente são elementos essenciais na formação da vontade da Administração. O motivo é a situação fática ou jurídica que justifica o ato, e a finalidade é o resultado que se quer alcançar. Assim, a afirmativa 4 está correta.

5. Análise da Afirmativa 5:

A afirmativa 5 menciona a teoria dos motivos determinantes, que é correta. Segundo essa teoria, se os motivos alegados para a prática de um ato são inexistentes ou falsos, o ato é nulo. Portanto, a afirmativa 5 está correta.

Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta, pois apenas as afirmativas 4 e 5 estão inteiramente certas, conforme a análise realizada.

Resumo: Fique atento à terminologia usada para descrever os atributos dos atos administrativos, e lembre-se de associar corretamente os conceitos como imperatividade, autoexecutoriedade, motivo e finalidade.

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1- ERRADO. Esse é o atributo da presunção de legitimidade

2- ERRADO. Esse é o atributo da Imperatividade

3- ERRADO. Essa é a definição do objeto

4- Correta

5- Correta

GAB: B

Atributos do ato administrativo: PATI

Presunção de legitimidade: (presente em todos os atos) com exceção de prova em contrário, presumem-se legítimos os atos da administração e verdadeiros os fatos por ela alegados (presunção relativa ou juris tantum). 

Autoexecutoriedade: (não presente em todos os atos, apenas quando houver urgência ou previsão legal) a administração pode executar diretamente seus atos e fazer cumprir determinações, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, podendo, inclusive, valer-se do uso de força, caso necessário.

Tipicidade: (presente em todos os atos) “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei". (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2008).

Imperatividade: (não presente em todos os atos) o que permite que a Administração Pública possa impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que legais.

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ATOS ADMINISTRATIVOS - COFIFOMOB

• COMpetência - sujeito (QUEM)
• COMPETÊNCIA PRIVATIVA: Posso convalidar (corrigir)
• COMPETÊNCIA EXCLUSIVA: Não posso convalidar 
• FInalidade: Interesse público. (PARA QUE)
• FORma: Interiorização (COMO)
• MOtivo: Causa/Razão - A Adm. pública deve indicar sempre o que a levou a praticar tal ato, de fato e de direito, pois se trata de base para garantir a legalidade dos atos administrativos, ou seja, para todas as ações dos agentes públicos, deve existir um fundamento de base e direito. Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. (POR QUE)
• OBjeto: - Conteúdo (O QUE)

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TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES - CONDICIONA A VALIDADE DO ATO À VERACIDADE DOS MOTIVOS ALEGADOS. LOGO, SE O MOTIVO NÃO SUBSISTIR OU FOR FALSO, O ATO SERÁ DECLARADO NULO.

GAB: B

Para não confundir IMPERATIVIDADE e EXIGIBILIDADE:

IMPÕE-SE ,mesmo que contrarie os interesses do destinatário:

IMPERATIVIDADE (reparem na palavrinha impõe-se).

O estado pode EXIGIR E obter dos destinatários do ato adm o cumprimento da obrigação ou dever imposto:

EXIGIBILIDADE ( notem a palavrinha exigir).

 !! Dica para não confundir o efeito jurídico MEDIATO e o IMEDIATO do ato.

A consequência imediata é o objeto (se altera a depender do ato praticado).

(I)mediata = (O)bjeto - vogal + vogal.

(M)ediata = (F)inalidade - consoante + consoante.