A alternativa correta é a B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta:

Afirmação I: "Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário."

Essa afirmação está correta. Segundo a Lei nº 8.112/1990, o cargo público é realmente definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Esse conceito está presente no art. 3º da Lei nº 8.112/1990, que diz: "Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor".

Afirmação II: "São formas de provimento de cargo público, à luz da Lei Municipal nº 1.240/91: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação e indicação."

Essa afirmação está incorreta. Conforme a Lei nº 8.112/1990, as formas de provimento de cargo público incluem:

• Nomeação
• Promoção
• Readaptação
• Reversão
• Reintegração
• Recondução
• Aproveitamento

Os termos "ascensão" e "indicação" não são formas de provimento de cargo público conforme a legislação federal vigente. A "transferência" também não é uma forma de provimento, conforme o disposto na Lei nº 8.112.

Assim, a alternativa B é a correta, já que a primeira afirmativa está correta e a segunda está incorreta.

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Alternativa B.

Discordo do gabarito.

Cargo é de um servidor, não funcionário.

Gabarito deveria ser a E

Pra treinar,

CESPE: CERTO/ERRADO

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, é criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

GAB: Certo

Gab) B

I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário. | Correta para a Banca, porém, conforme o Art. 3 da Lei 8.112:

Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

O Código Penal define funcionário como: Art. 327 – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Assim, parece-me que há uma pequena divergência. Fico aberto ao debate.

II. São formas de provimento de cargo público, à luz da Lei Municipal nº 1.240/91: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação e indicação. | Aqui a referenciada uma Lei Municipal. Abaixo, listo os índices assinalados na Lei 8.112, por esta estar assinalada no "Assunto" e porque estudar nunca é demais ;)

Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

Bons Estudos!