Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 61.878 questões
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331493
Direito Administrativo
A legislação de contratos e licitações atual observa os
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade,
da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência, da eficácia, da segregação de funções, da
motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo,
da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade,
da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e
do desenvolvimento nacional sustentável. Neste sentido,
o termo de referência é um documento:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331491
Direito Administrativo
Para o funcionamento adequado do serviço público é
necessário a aquisição de licitações e contratos administrativos. O Art.7 da Lei 14.133/2021 informa que caberá à
autoridade máxima do órgão ou da entidade designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais
à execução da Lei 14.133/2021. Sobre os requisitos que
devem ter os agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331435
Direito Administrativo
Um servidor público federal ainda em estágio probatório
está aprendendo sobre a Lei nº8.112. Em relação aos
deveres dos servidores, avalie se são verdadeiras (V) ou
falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. Tratar com urbanidade as pessoas. II. Guardar sigilo sobre assunto da repartição. III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
De cima para baixo, a sequência correta é:
I. Tratar com urbanidade as pessoas. II. Guardar sigilo sobre assunto da repartição. III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331432
Direito Administrativo
Uma empresa ao ler o edital da licitação verificou a necessidade de solicitar esclarecimentos sobre o documento.
Com base na Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte
legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade
na aplicação da Lei, ou para solicitar esclarecimento sobre
os seus termos, devendo protocolar o pedido em até W dias
antes da data de abertura do certame, sendo w igual a:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331431
Direito Administrativo
É dispensável a licitação no caso de obras e serviços
de engenharia para contratação que envolva valores inferiores a:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331430
Direito Administrativo
São critérios de julgamento, previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/2021:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331428
Direito Administrativo
A Lei nº14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. No contexto da implementação da mencionada Lei, um dos conceitos assim se
descreve: “regime de contratação de obras e serviços de
engenharia em que o contratado é responsável por elaborar
e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços
de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais
operações necessárias e suficientes para a entrega final
do objeto”.
A descrição refere-se à (ao):
A descrição refere-se à (ao):
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331427
Direito Administrativo
Com relação aos critérios de julgamento previstos na
Lei nº 14.133/21, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas
(F) as afirmativas a seguir:
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço deverá ser realizado por banca com no mínimo três membros.
III. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço deverá ser realizado por banca com no mínimo três membros.
III. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331426
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, a habilitação é a fase
da licitação em que se verifica o conjunto de informações
e documentos necessários e suficientes para demonstrar
a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação,
dividindo-se em:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331425
Direito Administrativo
Uma equipe de engenheiros, pensando em implementar ações sustentáveis para redução do consumo de água
em edificações, identificou na Lei 14.133/2021 um tipo de
contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode
incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com
o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na
forma de redução de despesas correntes, remunerando o
contratado com base em percentual da economia gerada.
O texto se refere ao contrato de:
O texto se refere ao contrato de:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331424
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.1333/2021, o processo licitatório tem por
objetivos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331422
Direito Administrativo
Sobre o Art.37 da Constituição Federal é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Processamento, gestão e disseminação de informação bibliográfica em saúde |
Q3331363
Direito Administrativo
Na compra de itens para compor o acervo da biblioteca de uma instituição pública, devem-se seguir alguns
procedimentos. A modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial da habilitação, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no
edital para execução de seu objeto é a:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - ecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de sistema |
Q3331047
Direito Administrativo
No decorrer da execução contratual, as reduções de
pagamento decorrentes do descumprimento de Acordos
de Nível de Serviço devem ser interpretadas como:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - ecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de sistema |
Q3331045
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta Lei se
aplica a vários tipos de contratação, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330514
Direito Administrativo
O Art. 20 da Lei nº 8.112 determina que, ao entrar em
exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho
do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO.
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330505
Direito Administrativo
O princípio da publicidade atribui à administração
pública o dever de dar transparência a todos seus atos e
a fornecer aos cidadãos as informações que solicitarem.
A regra é a publicidade total, mas encontra-se a ideia de
sigilo da administração pública conforme a Constituição
Federal. A respeito da lei de acesso à informação é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330499
Direito Administrativo
O caput do artigo 37 da Lei Maior enumera os seguintes princípios básicos da Administração Pública:
legalidade - impessoalidade - moralidade - publicidade - eficiência
A respeito destes princípios é CORRETO afirmar que:
legalidade - impessoalidade - moralidade - publicidade - eficiência
A respeito destes princípios é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330483
Direito Administrativo
Em 2018 uma instituição credenciou-se como Escola de Governo e lançou mão da possibilidade de terceirizar uma pessoa recém-graduada para ser docente de um curso de Mestrado Profissional. Até que assumir a docência fosse possível, a pessoa permaneceu trabalhando na gestão acadêmica enquanto a instituição investiu na formação de mestrado e doutorado dela, preparando-a para ser docente do curso. Sobre o caso apresentado observe as seguintes afirmativas.
I - Escolas de Governo não são autorizadas a terceirizar empresas.
II - A terceirização não prevê plano de carreira institucional.
III - Profissionais terceirizados não podem ser docentes permanentes de cursos de stricto sensu.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I - Escolas de Governo não são autorizadas a terceirizar empresas.
II - A terceirização não prevê plano de carreira institucional.
III - Profissionais terceirizados não podem ser docentes permanentes de cursos de stricto sensu.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Engenheiro Cartógrafo |
Q3329838
Direito Administrativo
A exoneração de um funcionário público, em relação ao ato de nomeação, é uma modalidade de retirada do ato administrativo denominada de:
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