Interpretação do Tema: A questão testa o conhecimento sobre os regimes de contratação de obras e serviços de engenharia, à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O trecho destacado no enunciado delimita as atribuições do contratado, especialmente no tocante à elaboração do projeto executivo, execução da obra e entrega do objeto pronto para utilização.

Base Legal:
A resposta encontra fundamento na própria Lei nº 14.133/2021, especialmente em:

• Art. 6º, inciso XXXII: "contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo a partir de projeto básico fornecido pela Administração, com ou sem o fornecimento de bens e serviços especiais, e executar obras e serviços de engenharia, conforme especificações do edital;"
• Art. 46, VI: também admite o regime de contratação semi-integrada.

Tema Central e Exemplo Prático:
Trata-se da compreensão dos diferentes regimes de execução, notadamente o que atribui ao contratado não só a execução da obra, mas o desenvolvimento do projeto executivo a partir do básico. Imagine um órgão federal que licita a construção de um laboratório; ele fornece o projeto básico, e a empresa contratada deve desenvolver o projeto executivo, construir, equipar, testar e entregar o laboratório operacional.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Contratação semi-integrada corresponde exatamente à descrição do enunciado, pois centraliza no contratado as etapas de detalhamento do projeto e execução, conforme previsto nos artigos citados.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Empreitada integral: Exige a entrega da obra pronta, incluindo todos projetos (básico, executivo) pelo contratado. Não é o caso, pois aqui a Administração fornece o projeto básico.
• B) Contratação integrada: O contratado desenvolve todos os projetos, inclusive o básico, a partir de anteprojeto; não é a situação descrita.
• D) Fornecimento e prestação de serviço associado: Trata de fornecimento de bens acompanhados de serviços, não se aplica a obras e serviços de engenharia nos moldes do enunciado.
• E) Contratação por tarefa: Refere-se ao preço certo para execução de pequenos serviços; não envolve execução completa e montagem.

Pegadinhas: Atenção para a diferença entre projeto básico (fornecido pela Administração na semi-integrada) e anteprojeto (utilizado na integrada).

Doutrina: Marçal Justen Filho ressalta que a contratação semi-integrada busca flexibilizar a execução de obras ao permitir detalhamento posterior pelo contratado, agilizando a execução (Comentários à Lei de Licitações).

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