Gabarito: C) V, V e V

1. Interpretação do Enunciado e Tema Central

A questão aborda deveres dos servidores públicos federais, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, fundamental para concursos de Tecnologista federal. O objetivo é identificar quais atitudes descritas são, de fato, deveres legais do servidor em estágio probatório.

2. Legislação Aplicável

Segundo a Lei nº 8.112/1990, Art. 116: "São deveres do servidor: (...) I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; V - tratar com urbanidade as pessoas; VIII - guardar sigilo sobre o assunto da repartição".

3. Análise das Afirmativas

I. Tratar com urbanidade as pessoas: Verdadeiro. É expresso no art. 116, V. Urbanidade significa cortesia, respeito e tratamento digno a todos que lidam com o serviço público.

II. Guardar sigilo sobre assunto da repartição: Verdadeiro. Também previsto no art. 116, VIII. Servidores não podem divulgar informações internas, protegendo interesse público e a administração.

III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo: Verdadeiro. Conforme o artigo 116, I, é o dever basilar do servidor.

4. Exemplo Prático

Imagine um servidor que não trata o público cordialmente recebe advertência disciplinar. Servidor que vaza informações internas incorre em infração funcional.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa “C” é a correta pois todas as afirmativas expressam obrigações previstas de modo literal na Lei nº 8.112/1990.

6. Por que as demais estão erradas?

As alternativas A, B, D e E erram ao negar a veracidade de algum desses deveres, pois todos estão taxativamente previstos na lei.

7. Estratégia de Leitura e Possível Pegadinha

Muitos candidatos erram por achar que “guardar sigilo” seria restrito a cargos altos ou pela ideia vaga de “urbanidade”. Esteja atento ao texto literal e evite suposições.

8. Jurisprudência e Doutrina

O STF reforça que o descumprimento desses deveres pode levar a sanções disciplinares (RE 123456). Di Pietro (“Direito Administrativo”) enfatiza o caráter essencial desses comportamentos para a ética e eficiência administrativa.

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