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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 100.100 questões

Q3331424 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.1333/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO: 
Alternativas
Q3331422 Direito Administrativo
Sobre o Art.37 da Constituição Federal é correto afirmar que:
Alternativas
Q3331363 Direito Administrativo
Na compra de itens para compor o acervo da biblioteca de uma instituição pública, devem-se seguir alguns procedimentos. A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial da habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é a: 
Alternativas
Q3331047 Direito Administrativo
No decorrer da execução contratual, as reduções de pagamento decorrentes do descumprimento de Acordos de Nível de Serviço devem ser interpretadas como:
Alternativas
Q3331045 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta Lei se aplica a vários tipos de contratação, EXCETO: 
Alternativas
Q3330514 Direito Administrativo
O Art. 20 da Lei nº 8.112 determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO.
Alternativas
Q3330505 Direito Administrativo
O princípio da publicidade atribui à administração pública o dever de dar transparência a todos seus atos e a fornecer aos cidadãos as informações que solicitarem. A regra é a publicidade total, mas encontra-se a ideia de sigilo da administração pública conforme a Constituição Federal. A respeito da lei de acesso à informação é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3330499 Direito Administrativo
O caput do artigo 37 da Lei Maior enumera os seguintes princípios básicos da Administração Pública:
legalidade - impessoalidade - moralidade - publicidade - eficiência
A respeito destes princípios é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3330483 Direito Administrativo
Em 2018 uma instituição credenciou-se como Escola de Governo e lançou mão da possibilidade de terceirizar uma pessoa recém-graduada para ser docente de um curso de Mestrado Profissional. Até que assumir a docência fosse possível, a pessoa permaneceu trabalhando na gestão acadêmica enquanto a instituição investiu na formação de mestrado e doutorado dela, preparando-a para ser docente do curso. Sobre o caso apresentado observe as seguintes afirmativas.
I - Escolas de Governo não são autorizadas a terceirizar empresas.
II - A terceirização não prevê plano de carreira institucional.
III - Profissionais terceirizados não podem ser docentes permanentes de cursos de stricto sensu.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Alternativas
Q3329838 Direito Administrativo
A exoneração de um funcionário público, em relação ao ato de nomeação, é uma modalidade de retirada do ato administrativo denominada de: 
Alternativas
Q3329575 Direito Administrativo
Sobre o processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3329571 Direito Administrativo
O contrato de gestão para ocupação de imóveis públicos, quando incluir investimentos iniciais relacionados à realização de obras e o fornecimento de bens, poderá ter prazo de duração de até:
Alternativas
Q3329552 Direito Administrativo
A Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, trata, em seu texto, da vedação à contratação de serviços. Sobre este aspecto, ela disciplina que não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3329551 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre os regimes de execução admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia. Aquele cuja contratação da execução da obra ou do serviço é realizada por preço certo de unidades determinadas é o denominado:
Alternativas
Q3329550 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) apresenta um capítulo dedicado a importantes definições. A correta definição para serviços e fornecimentos contínuos apresentada nesta lei é:
Alternativas
Q3329549 Direito Administrativo

Com relação à instrução do processo licitatório, presente na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:


I - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

II - Entende-se por reajustamento, em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.

III - O critério de reajustamento por repactuação ocorre quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.


Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Alternativas
Q3329548 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação trazidas pela Lei nº 14.133/2021, aquela que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, e aquela voltada para a contratação de serviços especiais de engenharia, são, respectivamente, as modalidades:
Alternativas
Q3329510 Direito Administrativo
No contexto do direito administrativo, a cessação de eficácia de um ato administrativo ocorre quando certas condições previamente estabelecidas e necessárias para a manutenção de um direito ou privilégio não são mais cumpridas pelo destinatário. Este mecanismo garante que as prerrogativas concedidas pela Administração Pública permaneçam condicionadas ao atendimento contínuo de seus requisitos. O trecho doutrinário citado ilustra uma situação em que a retirada de um ato administrativo acontece "porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica". Esta descrição aponta para uma específica modalidade de extinção do ato administrativo, conhecida como:

Assinale a alternativa que corretamente identifica esta modalidade:
Alternativas
Q3329453 Direito Administrativo

Relativamente à nova lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:


I - Empreitada integral se refere à contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

II - Contratação integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

II - Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.


Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: 

Alternativas
Q3329452 Direito Administrativo
A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece vedação à Administração ou aos seus servidores para a prática de atos de ingerência na administração da contratada e apresenta alguns exemplos. É um exemplo de ato de ingerência na administração da contratada, EXCETO:
Alternativas
Respostas
19721: A
19722: D
19723: C
19724: C
19725: B
19726: B
19727: A
19728: E
19729: B
19730: D
19731: D
19732: E
19733: A
19734: D
19735: D
19736: A
19737: E
19738: D
19739: A
19740: B