A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021) apresenta um capítulo dedicado a
importantes definições. A correta definição para serviços e
fornecimentos contínuos apresentada nesta lei é:

Question

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021) apresenta um capítulo dedicado a
importantes definições. A correta definição para serviços e
fornecimentos contínuos apresentada nesta lei é: Alternativa A: toda atividade estabelecida, por força de lei, como
privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que
implica intervenção no meio ambiente por meio de um
conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam
um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais
de bem imóvel. Ou Alternativa B: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período
predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que
justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão
do objeto. Ou Alternativa C: serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Ou Alternativa D: serviços contratados e compras realizadas pela
Administração Pública para a manutenção da atividade
administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. Ou Alternativa E: aqueles cujo modelo de execução contratual exige que
os empregados do contratado fiquem à disposição nas
dependências do contratante para a prestação dos
serviços, objeto do contrato.

Severino José Belarmino da Silva · Accepted Answer

Alternativa [D] serviços contratados e compras realizadas pela
Administração Pública para a manutenção da atividade
administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. XV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;-XXXIV - fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado;

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