A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que
dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de
contratação de serviços sob o regime de execução indireta no
âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional, estabelece vedação à Administração ou aos seus
servidores para a prática de atos de ingerência na administração
da contratada e apresenta alguns exemplos. É um exemplo de
ato de ingerência na administração da contratada, EXCETO:

Question

A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que
dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de
contratação de serviços sob o regime de execução indireta no
âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional, estabelece vedação à Administração ou aos seus
servidores para a prática de atos de ingerência na administração
da contratada e apresenta alguns exemplos. É um exemplo de
ato de ingerência na administração da contratada, EXCETO: Alternativa A: possibilitar ou dar causa a atos de subordinação, vinculação hierárquica, prestação de contas, aplicação de
sanção e supervisão direta sobre os empregados da
contratada. Ou Alternativa B: tratar de questões relativas à execução do contrato com
prepostos ou responsáveis indicados pela contratada. Ou Alternativa C: promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalha- dores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado.  Ou Alternativa D: considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade
responsável pela contratação, especialmente para efeito de
concessão de diárias e passagens. Ou Alternativa E: conceder aos trabalhadores da contratada, direitos típicos de
servidores públicos, tais como recesso, ponto facultativo,
dentre outros.

Fundação Oswaldo Cruz · Accepted Answer

Alternativa [B] tratar de questões relativas à execução do contrato com
prepostos ou responsáveis indicados pela contratada.

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