A Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre
as regras e diretrizes do procedimento de contratação de
serviços sob o regime de execução indireta no âmbito
da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, trata, em seu texto, da vedação à contratação de
serviços. Sobre este aspecto, ela disciplina que não serão
objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades abaixo,
EXCETO:

Question

A Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre
as regras e diretrizes do procedimento de contratação de
serviços sob o regime de execução indireta no âmbito
da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, trata, em seu texto, da vedação à contratação de
serviços. Sobre este aspecto, ela disciplina que não serão
objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades abaixo,
EXCETO: Alternativa A: de apoio à fiscalização de contratos de serviços com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, onde
a realização de atos administrativos ou a tomada de
decisão, por parte do contratado, é vedada. Ou Alternativa B: que envolvam a tomada de decisão. Ou Alternativa C: consideradas estratégicas para o órgão ou entidade,
cuja terceirização possa colocar em risco o controle de
processos e de conhecimentos e tecnologias. Ou Alternativa D: que compreendam posicionamento institucional nas
áreas de planejamento, coordenação, supervisão e
controle. Ou Alternativa E:  inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo
plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário ou quando se tratar de
cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro
geral de pessoal.

Fundação Oswaldo Cruz · Accepted Answer

Alternativa [A] de apoio à fiscalização de contratos de serviços com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, onde
a realização de atos administrativos ou a tomada de
decisão, por parte do contratado, é vedada.

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