Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 99.730 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-TO
Prova:
Quadrix - 2025 - CRMV-TO - Assistente Administrativo |
Q3365083
Direito Administrativo
Entre as modalidades de licitação, há aquela que será
utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico
ou artístico, cujo critério de julgamento será o de
melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão
de prêmio ou remuneração ao vencedor. Com base
nessas informações, assinale a opção que apresenta tal
modalidade de licitação.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-TO
Prova:
Quadrix - 2025 - CRMV-TO - Assistente Administrativo |
Q3365082
Direito Administrativo
No que diz respeito às fases de licitação, assinale a opção
correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |
Q3365037
Direito Administrativo
Ao elaborar um plano de ação para mitigar riscos de fraude
em licitações públicas, qual estratégia deve ser priorizada
para garantir efetividade, conformidade legal e
sustentabilidade dos resultados?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |
Q3365036
Direito Administrativo
O Art. 11 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21),
estabelece os objetivos fundamentais do processo
licitatório.
Considerando esses objetivos, qual das seguintes situações representa uma aplicação prática que melhor concilia o princípio da seleção da proposta mais vantajosa com outros objetivos previstos no referido artigo?
Considerando esses objetivos, qual das seguintes situações representa uma aplicação prática que melhor concilia o princípio da seleção da proposta mais vantajosa com outros objetivos previstos no referido artigo?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |
Q3365032
Direito Administrativo
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação
de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns
e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento
poderá ser de algumas formas, exceto uma.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa que NÃO está abrangida pela Concorrência.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa que NÃO está abrangida pela Concorrência.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |
Q3365028
Direito Administrativo
Qual das seguintes estruturas organizacionais representa a
Administração Indireta na esfera pública?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Provas:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Bibliotecário - FCJRM
|
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - FCJRM |
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Controlador Interno - FCJRM |
Q3364984
Direito Administrativo
O processo licitatório é um procedimento _________ e
_________ que visa garantir a contratação mais vantajosa
para a Administração Pública, promovendo concorrência
________ e evitando irregularidades.
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Provas:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Bibliotecário - FCJRM
|
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - FCJRM |
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Controlador Interno - FCJRM |
Q3364981
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são fundamentais
para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir a
conformidade das ações administrativas com os valores
constitucionais.
Qual o princípio estabelece que o administrador público deve agir estritamente de acordo com a lei, não podendo praticar atos que não estejam autorizados por normas legais?
Qual o princípio estabelece que o administrador público deve agir estritamente de acordo com a lei, não podendo praticar atos que não estejam autorizados por normas legais?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Provas:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Bibliotecário - FCJRM
|
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - FCJRM |
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Controlador Interno - FCJRM |
Q3364980
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são instrumentos essenciais
para a execução de políticas públicas e a realização de
atividades de interesse coletivo. Sobre os contratos
administrativos, analise as afirmativas.
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Provas:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Bibliotecário - FCJRM
|
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - FCJRM |
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Controlador Interno - FCJRM |
Q3364978
Direito Administrativo
Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de
licitações e contratos administrativos que, caberá à
autoridade máxima do órgão ou entidade designar agentes
públicos para o desempenho das funções essenciais à
execução da Lei.
Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que:
Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo - FCJRM |
Q3364737
Direito Administrativo
Segundo o Art. 9° da Lei Nº 12.527, sobre como será
assegurado o acesso a informações públicas, analise as
afirmativas.
I – Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
III – Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
I – Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
III – Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Provas:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo - FCJRM
|
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico de Projetos para Cultura e Juventude - FCJRM |
Q3364727
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 137º da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma
das situações previstas para extinção do contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2025 - UEFS - Designer Gráfico (Diagramador, Editorador e Artefinalista) |
Q3364621
Direito Administrativo
Carlos foi aprovado em concurso público para um cargo
de nível médio no Estado da Bahia. Após a nomeação,
ele recebeu a notícia de que precisará se mudar
temporariamente para outra cidade por questões
familiares. Sabendo que a posse é obrigatória para que
ele assuma o cargo, qual o prazo máximo para que
Carlos tome posse, considerando a possibilidade de
prorrogação, conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro
de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações
Públicas Estaduais?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2025 - UEFS - Designer Gráfico (Diagramador, Editorador e Artefinalista) |
Q3364619
Direito Administrativo
Mariana iniciou suas atividades como servidora pública
estadual após aprovação em concurso. Durante os
primeiros anos de trabalho, percebeu que era
constantemente avaliada pelo seu desempenho. Em que
período Mariana estará sujeita ao estágio probatório para
aquisição da estabilidade, conforme a Lei nº 6.677 de 26
de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2025 - UEFS - Designer Gráfico (Diagramador, Editorador e Artefinalista) |
Q3364617
Direito Administrativo
Ana é servidora pública estadual e, por descuido, deixou
de cumprir um procedimento essencial em sua função. A
administração pública abriu um processo administrativo
para avaliar sua conduta. Considerando a legislação
aplicável, qual princípio deve ser obrigatoriamente
assegurado a Ana no processo disciplinar, conforme a
Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das
Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?
Q3364504
Direito Administrativo
Um hospital universitário público, de forma a dar continuidade às pesquisas científicas e acadêmicas
realizadas na universidade da qual faz parte, desenvolveu um banco com informações pessoais
relacionadas aos pacientes, incluindo, além do nome, número de identidade, CPF e endereço, dados de
saúde e de biometria. Para realizar o tratamento das informações, foi contratada uma empresa de
tecnologia. Durante o tratamento, o referido banco foi atacado por hackers, que conseguiram obter as
informações de parte substancial dos pacientes. Após a instauração do devido procedimento, verificou-se
que as medidas de segurança, até então adotadas pela empresa de tecnologia, não eram suficientes para
proteger os acessos não autorizadas. Diante do caso descrito, se algum dos pacientes vier a pleitear
indenização pelos danos sofridos, a:
Q3364501
Direito Administrativo
Um servidor aposentado da área de saúde pleiteia em juízo o recebimento de indenização decorrente
de dano causado por contaminação bacteriana, ocorrida nas dependências de um hospital público. A
bactéria é uma cepa de infecção hospitalar, porém se passaram sete anos desde que ele fora desligado
da unidade. Nesse caso, quanto à prescrição, a defesa ao pleito é considerada:
Q3364486
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o Código de Processo Civil, responda à questão.
Na ação civil pública de improbidade administrativa desse caso, o MP e o ex-Secretário Municipal,
devidamente representado por seu patrono, celebraram acordo de não persecução cível. Além das
cláusulas obrigatórias, as partes convencionaram sobre o exercício do direito de recorrer na hipótese de
eventual judicialização do conflito. Além disso, concordaram que, em eventual e futuro processo, ambas
se contentariam com a sentença de 1º grau, tornando-se vedada a possibilidade de interposição de
qualquer espécie recursal dirigida ao respectivo TJ. Diante de tais circunstâncias, avalia-se que o(a):
Q3364485
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o Código de Processo Civil, responda à questão.
A procuradoria de um município propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa em
face de um servidor público municipal. Durante o iter processual, o servidor fez jus à sua aposentadoria.
Reconhecida a prática de ato de improbidade, sobreveio condenação à perda da função pública de
secretário municipal, além de outras sanções previstas na Lei. A sentença condenatória transitou
definitivamente em julgado, requerida, na fase de cumprimento, a conversão da sanção para cassação da
aposentadoria, sendo o pedido deferido pelo Juízo de 1º grau. Foi interposto agravo de instrumento,
afirmando que a perda da função pública não pode atingir o inativo por atos praticados na atividade.
Considerando que tal questão de direito é repetitiva, que o objeto de controvérsia é urgente e atual no
âmbito do respectivo TJ e, ainda, que o STF tem jurisprudência pacificada, porém não afetada, no sentido
da clara possibilidade de conversão da perda da função pública em cassação de aposentadoria, o eventual
incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), caso proposto, deveria ser:
Q3364484
Direito Administrativo
Após eventos de descortesia de um funcionário público com diversos cidadãos, o seu chefe, com o
intuito de puni-lo, fundamentando na morosidade que um processo disciplinar teria, decide por lotá-lo em
um órgão mais distante. A atitude da chefia é:
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